A Verdade da Notícia | Registo na ERC N.º 127565
Há duas formas de oficializar a relação de duas pessoas que pretendem viver em conjunto: o casamento e a união de facto. O legislador tem vindo a aproximar os seus direitos, mas existem ainda algumas diferenças. O casamento é um contrato através do qual duas pessoas afirmam perante outras a sua vontade de iniciar uma […]
Mais um ano a terminar! As horas, os dias, as semanas, os meses e os anos vão passando, trazendo sempre novos desafios — “mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”, como dizia Camões. Há um ano, os portugueses escolheram a palavra que melhor definiu 2023: “Professores”. Esta escolha, creio eu muito bem feita, poderia ter servido […]
As Cinzas Volantes Resíduos ou produtos O destino das cinzas volantes capturadas nos despoeiradores das centrais térmicas a carvão, tinha uma grande importância pelas quantidades que estavam envolvidas. Com as grandes centrais que existiam em Portugal, Sines e Pego, a funcionarem para responder às solicitações de abastecimento de eletricidade, o consumo de combustível podia chegar […]
A época natalícia é sinónimo de compras e presentes e os consumidores procuram as melhores ofertas, seja nas lojas físicas ou online. Porém, com o aumento do consumo, surgem dúvidas e conflitos. Conhecer os direitos do consumidor nesta altura é essencial para evitar surpresas desagradáveis e garantir uma experiência de compra tranquila. Uma questão comum […]
Casimiro Fróis Ferreira
No dia 17 de novembro, celebra-se o Dia Mundial do Combate ao Cancro da Próstata, uma data que destaca a importância de ações preventivas e do diagnóstico precoce para combater esta doença, a segunda mais comum entre os homens. O projeto “saBeR mais ContA”, em colaboração com várias associações e com o apoio da AstraZeneca, […]
Deixando de lado as atenções direcionadas a Donald Trump, recordemos um acontecimento minimamente importante para o nosso país: «Habemus Orçamento!» — apenas na generalidade. A tentativa do Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, de criar laços com a extrema-direita acabou por falhar. Recordo-me, por exemplo, do seu discurso de encerramento, no Congresso Nacional do PSD, quando decidiu tocar […]
Com certeza que todos já ouvimos falar sobre a usucapião, mas será que sabe do que se trata? Encontramos a noção de usucapião no nosso Código Civil: “A posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do […]
Descarbonização Por: Fernando Caldas Vieira O dióxido de carbono (CO2) Atualmente o debate ambiental centra-se na questão dos gases de efeito de estufa, designadamente no CO2. A pergunta que se impõe é se, tal como para as partículas, os óxidos de azoto e o dióxido de enxofre, poluentes resultantes da queima do carvão, não há […]
Paradoxos na jurisdição laboral A Justiça Laboral, tal como hoje a conhecemos, foi introduzida na ordem jurídica nacional após a Revolução de Abril de 1974. O próprio Direito do Trabalho, ainda por muitos tido como um ramo de direito menor, demorou algum tempo a ser introduzido nas escolas jurídicas como disciplina autónoma. Atualmente não existe […]