O IUC é o imposto que cada proprietário paga todos os anos por ter um veículo em circulação. Não depende de andar com o carro na estrada ou não, basta estar registado em seu nome. É um imposto obrigatório e, até agora, era pago no mês da matrícula do veículo, o que fazia com que […]
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Garantia legal: o que todos os consumidores devem saber!
Sempre que adquirimos um novo produto numa superfície comercial, é importante saber, desde logo, que a lei protege o consumidor em caso de defeitos no artigo. Esta proteção é assegurada através das garantias legais e comerciais. A garantia legal é obrigatória e resulta diretamente da lei. No caso de produtos novos, o prazo desta é […]
Certidões e registos: afinal, para que servem e quando recorrer a um solicitador?
Certidões e registos são termos que surgem em muitos momentos importantes da vida, mas, para a maioria das pessoas, continuam a soar a burocracia difícil de entender. Afinal, para que servem e quando é que deve recorrer a um solicitador para tratar destes assuntos? As certidões são documentos que confirmam informações oficiais. Há certidões de […]
Pode um pai deserdar um filho?
Quantas vezes já ouvimos a expressão: “Ai… que o meu pai me vai deserdar!” quando alguém age de forma diferente do esperado? Na maioria das vezes, é apenas uma brincadeira. Mas, na realidade legal, será que um pai pode mesmo deserdar um filho? A lei portuguesa protege os filhos (descendentes) de forma clara. Segundo o […]
Tem uma motorizada antiga? Cuidado com a matrícula!
Tem uma motorizada antiga? Cuidado com a matrícula! Com o verão chegam os dias longos, o calor e a vontade de dar uma volta de motorizada. É nesta altura que muitos tiram do fundo da garagem as velhinhas motorizadas que fizeram parte da juventude de tantos portugueses. No entanto, muitas delas ainda têm as antigas […]
Votação da Fase Regional do “Concurso de Fotografia 2025 – Pelos Caminhos”
A votação pública da Fase Regional do “Concurso de Fotografia 2025 – Pelos Caminhos” já está em curso e prolonga-se até às 23h59 de 31 de agosto de 2025. A iniciativa, promovida pelo portal Pelos Caminhos, pretende revelar Portugal com um olhar autêntico e criativo, destacando a riqueza arquitetónica, cultural, paisagística e humana dos 308 […]
PERGUNTEI AO VENTO – Indefinidamente a prazo
Completam-se neste mês quatro anos sobre a minha primeira crónica neste espaço. O tema abordado foi, então, o direito a férias, tema que, em presença da época estival em curso, fazia sentido. Poderia ser sobre o direito a férias a minha crónica de hoje, pois a anunciada reforma laboral propõe, entre as diversas medidas, a […]
As raízes profundas da crise da habitação em Portugal
As raízes profundas da crise da habitação em Portugal Falar da crise da habitação em Portugal é muito mais do que apontar para preços que sobem todos os anos ou para os bairros onde hoje é quase impossível arrendar ou comprar casa. A situação que se vive resulta de um conjunto de dinâmicas que se […]
Reconhecer quem serve bem, sem deixar de pensar criticamente
Reconhecer quem serve bem, sem deixar de pensar criticamente Um artigo publicado anteriormente neste jornal procurava lançar um olhar crítico sobre o perfil de quem, nos dias de hoje, se candidata a cargos autárquicos. Fê-lo a partir de uma observação abrangente, nacional, e com base numa preocupação genuína com a qualidade da representação política no […]
Inscrições abertas para voluntariado no Campeonato Europeu de Polo Aquático
Entre os dias 16 e 24 de agosto de 2025, Rio Maior acolhe o maior evento desportivo realizado no concelho nos últimos anos: o Campeonato Europeu de Polo Aquático, promovido pela Federação Portuguesa de Natação (FPN) e integrado no Centro de Alto Rendimento da Natação. O campeonato contará com a participação de 12 equipas internacionais, […]