Tem uma motorizada antiga? Cuidado com a matrícula!
Com o verão chegam os dias longos, o calor e a vontade de dar uma volta de motorizada.
É nesta altura que muitos tiram do fundo da garagem as velhinhas motorizadas que fizeram parte da juventude de tantos portugueses. No entanto, muitas delas ainda têm as antigas matrículas camarárias, atribuídas pelas Câmaras Municipais há décadas, e isso pode ser um problema.
Estas matrículas eram comuns até aos anos 90, sobretudo em ciclomotores de pequena cilindrada (até 50 cm³). Eram atribuídas localmente e não implicavam qualquer registo nacional. Mas a legislação mudou. Desde 2006, todas as motorizadas que circulem na via pública devem ter matrícula nacional, emitida pelo IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) e devem estar registadas no nome do proprietário.
O que é que isto significa? Que circular hoje com uma motorizada que só tem matrícula camarária é ilegal. O proprietário está sujeito a multa, o veículo pode ser apreendido pelas autoridades e, em caso de acidente, o seguro pode recusar-se a cobrir os danos por o veículo estar em situação irregular.
Como é que isto se aplica na prática? A solicitadora explica:
Imagine o caso do João, que decidiu restaurar a motorizada que era do seu avô. Tem ainda a matrícula da Câmara e os documentos antigos do avô. No primeiro domingo de agosto, leva a motorizada para um passeio até à praia. Pelo caminho, é mandado parar pela GNR. Resultado? A motorizada não tem matrícula válida nem registo no nome dele. A mota é apreendida e o João recebe uma coima. A recordação de verão transforma-se num grande transtorno.
Esta situação podia ter sido evitada com um simples passo: legalizar a motorizada. O processo envolve pedir uma matrícula nacional no IMT, regularizar o registo de propriedade no IRN (Instituto dos Registos e Notariado) e tratar do seguro. Em alguns casos, pode ser necessário realizar uma inspeção extraordinária para confirmar a segurança e autenticidade do veículo.
Pode parecer complicado, mas, com o apoio de um solicitador, tudo se torna mais fácil. O solicitador ajuda a reunir a documentação necessária, faz os pedidos às entidades competentes e acompanha o processo do início ao fim.
Se tem uma motorizada antiga, não arrisque. Legalize-a e desfrute do verão com segurança e tranquilidade, dentro da lei.
N.R. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações da Direção do RMJornal, mas não é por isso que deixam de ser publicados
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