A Verdade da Notícia | Registo na ERC N.º 127565
O IUC é o imposto que cada proprietário paga todos os anos por ter um veículo em circulação. Não depende de andar com o carro na estrada ou não, basta estar registado em seu nome. É um imposto obrigatório e, até agora, era pago no mês da matrícula do veículo, o que fazia com que […]
Sempre que adquirimos um novo produto numa superfície comercial, é importante saber, desde logo, que a lei protege o consumidor em caso de defeitos no artigo. Esta proteção é assegurada através das garantias legais e comerciais. A garantia legal é obrigatória e resulta diretamente da lei. No caso de produtos novos, o prazo desta é […]
Quantas vezes já ouvimos a expressão: “Ai… que o meu pai me vai deserdar!” quando alguém age de forma diferente do esperado? Na maioria das vezes, é apenas uma brincadeira. Mas, na realidade legal, será que um pai pode mesmo deserdar um filho? A lei portuguesa protege os filhos (descendentes) de forma clara. Segundo o […]
Tem uma motorizada antiga? Cuidado com a matrícula! Com o verão chegam os dias longos, o calor e a vontade de dar uma volta de motorizada. É nesta altura que muitos tiram do fundo da garagem as velhinhas motorizadas que fizeram parte da juventude de tantos portugueses. No entanto, muitas delas ainda têm as antigas […]
Com a chegada do verão, o turismo em autocaravana volta a ganhar força. A liberdade de viajar ao ritmo de cada um atrai cada vez mais adeptos, mas nem sempre os direitos e deveres dos autocaravanistas estão claros — tanto para quem viaja, como para quem acolhe. É importante distinguir dois conceitos legais: estacionamento e pernoita. Estacionar uma […]
Começando a chegar a primavera, chegam com ela, para além das flores, as viagens escolares. Segundo a legislação em vigor, os menores nacionais ou estrangeiros residentes legais em Portugal que se pretendam ausentar do país (Portugal Continental e Arquipélagos) e que viagem desacompanhados de ambos os progenitores, devem transportar consigo uma Autorização de Saída do […]
Nos últimos anos, a questão da sustentabilidade tem ganhado relevância em todos ossectores da sociedade e o desporto não é exceção. Em Rio Maior, cidade reconhecidapela sua tradição desportiva e pelos recursos naturais únicos, como as Salinas Naturais,este é um tema particularmente pertinente. A sustentabilidade no desporto vai além da redução de emissões de carbono […]
Há duas formas de oficializar a relação de duas pessoas que pretendem viver em conjunto: o casamento e a união de facto. O legislador tem vindo a aproximar os seus direitos, mas existem ainda algumas diferenças. O casamento é um contrato através do qual duas pessoas afirmam perante outras a sua vontade de iniciar uma […]
A época natalícia é sinónimo de compras e presentes e os consumidores procuram as melhores ofertas, seja nas lojas físicas ou online. Porém, com o aumento do consumo, surgem dúvidas e conflitos. Conhecer os direitos do consumidor nesta altura é essencial para evitar surpresas desagradáveis e garantir uma experiência de compra tranquila. Uma questão comum […]
Com certeza que todos já ouvimos falar sobre a usucapião, mas será que sabe do que se trata? Encontramos a noção de usucapião no nosso Código Civil: “A posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do […]