A Verdade da Notícia | Registo na ERC N.º 127565
Quantas vezes já ouvimos a expressão: “Ai… que o meu pai me vai deserdar!” quando alguém age de forma diferente do esperado? Na maioria das vezes, é apenas uma brincadeira. Mas, na realidade legal, será que um pai pode mesmo deserdar um filho? A lei portuguesa protege os filhos (descendentes) de forma clara. Segundo o […]
Quando alguém morre sem testamento, a lei define a ordem dos herdeiros.Nestes casos, são chamados à sucessão os familiares mais próximos, seguindo uma hierarquia estabelecida no Código Civil. O cônjuge e os descendentes têm prioridade, seguidos dos ascendentes e, na falta destes, os irmãos e sobrinhos. Se não existirem herdeiros dentro destas categorias, a herança […]