A maioridade é, em regra, acompanhada da autonomia na gestão da vida pessoal de cada um, da livre tomada de decisões, da possibilidade de dispor de bens próprios ou de administrar o património, cumprindo ou não as obrigações a que se vincula.
Etiqueta: direitos
Perguntei ao Vento: Autoriza a foto? Claro!
Autoriza a foto? Claro!
Num tempo em que a exposição pessoal é uma constante nunca é demais lembrar que a imagem tem proteção legal, mas os atos de cada um de nós são relevantes na extensão dessa proteção.