Saneamento Básico das Águas Residuais
Os serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais são fundamentais no progresso das sociedades modernas. São serviços essenciais ao bem-estar universal, à saúde pública e à segurança coletiva das populações, às atividades económicas e à proteção do ambiente e devem orientar-se por princípios de universalidade no acesso, na continuidade e qualidade de serviço e de eficácia e equidade dos preços ao utilizador.
Em Portugal, como noutras nações, a responsabilidade pela sua prestação tem estado tradicionalmente na alçada das autarquias, embora mais recentemente com um envolvimento crescente do Estado central. Podemos dizer que nas últimas décadas, Portugal assistiu a uma profunda reestruturação e modernização dos serviços de saneamento, ao aumento da infraestruturação, à empresarialização do sector e à introdução de mecanismos regulatórios.
Simultaneamente com a disponibilidade de financiamento, nomeadamente da União Europeia, e o esforço de centenas de entidades gestoras destes serviços, bem como, de numerosos profissionais, possibilitaram um extraordinário desenvolvimento neste setor e uma significativa melhoria da prestação dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais à população portuguesa.
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No entanto, tanto a nível da cobertura, como na qualidade dos serviços prestados, esta não é presentemente a realidade do País, onde diferentes políticas públicas conduziram a níveis frequentemente insatisfatórios de resultados. No caso do nosso Concelho, foram através de financiamento comunitário, construídas redes de saneamento em Alfouvés e Azambujeira, estando prevista a sua ligação à estação de tratamento (ETAR), de São João da Ribeira, no primeiro trimestre de 2010. No entanto, decorridos onze anos, essas redes continuam por ligar à ETAR, inviabilizando todo o investimento feito, assim como, prejudicando o ambiente. Pergunto: onde está a tutela fiscalizadora?
Se investigarmos as políticas públicas de abastecimento e saneamento de águas em Portugal nestas últimas décadas, essa análise, permite-nos identificar uma série de problemáticas estruturantes que, com maior ou menor intensidade, revelam uma relação disfuncional entre o Estado e as autarquias locais, que impossibilitam a implementação e o desenvolvimento de uma visão integrada e eficiente de políticas públicas à escala de todo o território nacional, e de um quadro institucional capaz de executar e concretizar os seus propósitos essenciais. Os problemas de financiamento, utilizados como fundamento político para justificar a inoperância do Estado e das autarquias não é justificável.
João Teodoro Miguel escreve às quintas feiras no Rio Maior Jornal
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