Requalificação da EN 114 já foi adjudicada mas ainda não se sabe quando é que as obras vão ter início!
No passado dia 3 de novembro foi adjudicada às Construções Pragosa, SA, pelo ministério das Infraestruturas, a obra de requalificação da EN 114, no valor de € 6.631.902,59 (seis milhões seiscentos e trinta e um mil novecentos e dois euros e cinquenta e nove cêntimos), conforme informação da Câmara Municipal solicitada pelo RM Jornal.
A assinatura do contrato aguarda visto do Tribunal de Contas e o seu início dependerá também dos processos de expropriação sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Rio Maior. O processo das expropriações custará ao município o valor de 1.397.081,67 € para indemnizar 39 proprietários.
Estes proprietários já foram todos contactados estando já acordado o valor da indemnização em 30 dos 39 processos, pelo que é provável que 9 sigam via expropriação judicial, não sendo ainda possível prever a data de terminus deste processo.
9 dos 39 proprietários não chegaram ainda a acordo o que pode provocar atrasos no processo.
Desta forma o início das obras dependerá do visto do Tribunal de Contas e da conclusão do processo de expropriação.
A necessidade da requalificação da ligação da EN 114 entre Rio Maior e a A15 tem quase 14 anos, iniciando-se em 2009 ainda no executivo presidido pelo Dr. Silvino Sequeira com a assinatura de um protocolo entre o Município e a então Secretária de Estado dos Transportes Ana Paula Vitorino; nove anos depois, em 2018, no executivo presidido por Isaura Morais previa-se um custo de 2.9 milhões de euros, atualmente a obra irá custar € 6.631.902,59, quase duas vezes mais e excedendo o valor inicialmente previsto, máximo de 6 milhões de euros, ao abrigo do regime excecional previsto no Decreto-Lei n.º 36/2022 (propostas no valor de até 20% acima do Preço Base).
Vários leitores do RMJornal nos têm feito chegar grande descontentamento pelas dificuldades que o atual estado do troço de ligação da EN 114 impõe a quem tem de a percorrer.
Com uma cada vez maior utilização e crescimento a primeira área de localização empresarial do país, iniciada há mais de 15 anos e inaugurada em outubro de 2011, o atual Parque de Negócios, necessita de acessos condignos que permitam às empresas mais eficiência, por outro lado é necessário salvaguardar a segurança dos milhares de utilizadores, nomeadamente, moradores, peões, ciclistas e automobilistas que diariamente a utilizam.
