Piropos ou importunação verbal
Há quem lhes chame piropos. Eu chamo-lhes impropérios. Ou ordinarices.
Fazem-se sentir das mais variadas formas e têm o condão de embaraçar, envergonhar, humilhar aquele ou aquela (normalmente aquela) a quem são dirigidos. São as chamadas propostas sexuais veladas.
Há quem os desvalorize, ridicularizando-os. Certamente porque nunca teve que os suportar!
Há uns anos atrás, mais propriamente em 2015, gerou-se alguma discussão à volta do tema, discussão que culminou numa alteração à lei penal que, desde então, criminalizou a importunação verbal que se manifeste através da formulação de propostas de teor sexual. Uma decorrência da vinculação à Convenção de Istambul, uma convenção negociada no âmbito do Conselho da Europa e que tem como objetivo a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e violência doméstica.
Trata-se aqui de formas subtis de violência sexual, infelizmente interiorizadas como uma manifestação da cultura ocidental e, por isso mesmo, muito desvalorizadas. A sua prática ocorre, em regra, em locais públicos, bem à vista de todos e para gáudio de muitos. As vítimas são geralmente do sexo feminino ou, quando do masculino, pessoas com orientação sexual fora do mainstream. São práticas legitimadas por uma cultura machista e sexista que parte do pressuposto de que aquelas pessoas – vítimas- estão normalmente predispostas para acolher as propostas formuladas. Todavia, atos deste tipo causam medo de sair à rua, medo de entrar nos transportes públicos, medo de usar aquele vestido, aquela saia ou aquela blusa…
Ou seja, impedem o livre acesso ao espaço público e/ou uma sã convivência com o próprio corpo.
Algo a requerer uma mudança profunda de mentalidades!
Convenhamos que ir na rua e ouvir coisas como “comia-te toda!” ou “ó borracho, queres por cima ou queres por baixo? ” ou, ainda “ó estrela, queres cometa?” nada tem de piropo. Tem tudo de boçal e impróprio! E, por isso mesmo, o reconhecimento da relevância criminal deste género de ataque verbal foi um passo em frente para a consagração do livre uso e fruição da rua. Uma forma de sublinhar a inadmissibilidade destas condutas, um aviso da sua inaceitabilidade cultural e um contributo para o reforço da igualdade de género.
Não existem, porém, números que permitam perceber se houve consciência da existência deste novo tipo criminal, pois, muito embora os dados revelem um aumento do número de queixas pelo crime de importunação sexual, os mesmos não são seguros no detalhe da importunação em causa.
É contudo, absolutamente premente que se registem queixas por parte daqueles ou daquelas que sofrem estes ataques à sua liberdade pois sem denúncia não há consciencialização do crime e não há como operacionalizar o conceito.
Decorridos mais de vinte anos sobre o início do Séc. XXI, sendo a escolaridade obrigatória até ao 12º ano, com níveis de licenciatura elevados e uma taxa de analfabetos reduzida, é tempo para tomar consciência de que há uma linha que separa a civilidade da boçalidade!
Feliz Ano Novo!
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