O 25 de Abril e os direitos dos trabalhadores
A aproximação das programadas celebrações da revolução de Abril de 1974 constitui mote para a presente crónica. Perguntei ao vento notícias do meu país!
Desta vez o vento, embora não cale a desgraça, tem coisas para me dizer.
O vento fala-me das conquistas obtidas nos últimos 50 anos. Não só do ponto de vista político, como do social. Aquele em que quero centrar-me nesta crónica.
De tão seguras que nos parecem, há coisas que nem lembramos não existirem há 50 anos atrás. Uma delas, absolutamente crucial, o direito constitucional à segurança no emprego. É dele que emerge a proibição de despedimentos arbitrários, também ditos sem justa causa, ou fundados em motivos políticos ou ideológicos.
A instituição de um salário mínimo nacional chegou ainda em 1974. O seu valor ascendia, então, a 3.300$00 por mês, o equivalente a 16,50€ mensais. Cifra-se hoje em 820,00€ por mês!
Em 1976 a institucionalização do direito a férias pagas e a um subsídio de férias! Muito embora a lei as consagrasse desde 1937 – embora não com carater genérico-, até 1974 a maioria dos portugueses não gozava esse direito. No máximo, tinham direito a oito dias de férias ao fim de 5 anos de bom e efetivo serviço. Atualmente, o direito é a 22 dias úteis de férias remuneradas. Ainda com carater geral, foi instituído, em 1986, o subsídio de Natal.
Ente as conquistas revolucionárias, aquelas que se conexionam com a legalização do direito à greve, com a liberdade de reunião e associação, de manifestação, garantias a partir das quais vieram a adquirir-se muitos dos direitos atualmente consagrados. Quem não lembra as vezes em que o povo saiu à rua e deu conta da sua indignação e das suas reivindicações?!
Do ponto de vista familiar, na sua relação com o trabalho, importa relembrar toda a proteção garantida à maternidade e à paternidade. Desde a instituição de um regime de licenças cujo gozo é obrigatório até à proibição de discriminação pelo exercício dos direitos parentais.
E, não menos importante, toda a proteção dispensada às crianças e jovens na sua relação com o trabalho. Data dos anos 90 do Séc. XX a erradicação do trabalho infantil em Portugal. A fim de dar prioridade à educação, a idade mínima de admissão ao trabalho está fixada nos 16 anos. Afinal, o direito à educação pública, gratuita, inclusiva e de qualidade é mais uma das conquistas que, almejadas, foram alcançadas.
Com a revolução de Abril veio o direito à saúde com a instituição de um Serviço Nacional de Saúde público, gratuito e universal. Acompanhado do direito à segurança social pública, universal e solidária.
Tudo razões para levantar os olhos do chão. Afinal deixámos de viver na servidão!
Tudo razões para ouvir dos rios que o sonho nos conduziu a uma pátria florida, plena de canções que deram fruto. Uma pátria onde, não obstante, importa resistir, importa saber dizer não!
N.R. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações da Direção do RMJornal, mas não é por isso que deixam de ser publicados.
