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Dia internacional da Mulher

PERGUNTEI AO VENTO – A Revolução de Abril na Vida das Mulheres

A Revolução de Abril na Vida das Mulheres

Se ousarmos perguntar ao vento notícias sobre a condição feminina no tempo decorrido desde 1974 e tendo como causa a Revolução de Abril, teremos tema para muitas horas de conversa.

Da total ausência de direitos passou-se à efetiva consagração da igualdade entre homens e mulheres. Uma revolução! Não obstante o conceito pareça ainda não assimilado devidamente, como, infelizmente, dão conta os números associados à violência doméstica e o ainda não totalmente concretizado – a nível empresarial – princípio “a trabalho igual, salário igual”. Razão para não baixarmos os braços na prevenção e combate a todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres. O que não é impeditivo de reconhecer o valioso caminho que veio sendo asfaltado nestes 50 anos.

Desde o direito (universal) a votar, eleger e ser eleita, até ao direito a constituir a família que desejar e ao divórcio, passando pelo direito a interromper gravidezes indesejadas, e, ultimamente, também à eutanásia (este um direito não exclusivamente feminino), sem esquecer o direito a trabalhar e a aceder a profissões antes consideradas reserva das coutadas masculinas.

Sempre vistas como “o sexo fraco” e subjugadas ao poder dos maridos, e sem que as mentalidades mudem drasticamente por força da lei, pois o que está entranhado não se elimina facilmente, certo é que tal força tem sido motor para muitas e profundas mudanças.

A primeira delas reside na circunstância de a mulher casada não estar mais na dependência do marido, que também deixou de ser considerado “chefe de família” e administrador dos bens do casal.

Longe vão já os tempos em que até nos tribunais se afirmava que o exercício de funções domésticas por parte da mulher no seio do casamento correspondia ao exercício de uma obrigação natural, o cumprimento de um dever de ordem moral ou social.

Decretada, por via de lei constitucional, a igualdade entre homens e mulheres, a assunção exclusiva por um dos membros do casal – normalmente (ainda) a mulher – dessas tarefas, deixou de ser possível considerar que a prestação do trabalho doméstico e de cuidados de cariz familiar correspondem a uma obrigação natural e ao cumprimento de um dever. Antes se entende que tais cuidados competem, em igualdade de circunstância, a ambos os cônjuges.

Os filhos são responsabilidade de ambos e a ambos cabe decidir sobre a melhor forma de os educar e preparar para a vida adulta.

De forma gradual as tarefas domésticas vêm sendo assumidas por ambos os elementos do casal, não obstante se saber que as mulheres continuam a dispensar mais horas ao trabalho em contexto familiar.

Foi na sequência das conquistas alcançadas que a mulher deixou de ter estatuto de dependência para ter estatuto de igualdade no seio da família, cujo modelo passou a poder escolher.

Entre as liberdades conquistadas, a liberdade de contraceção ou a proteção na gravidez e na maternidade.

Olhar para as mulheres como um ser igual a quem se deve respeito não tem sido tarefa isenta de dificuldades, continuando a tendência para, ainda mais quando sobressaem socialmente, as reduzir a um objeto sexual.

Porém, as mulheres são agora licenciadas (cerca de 22% na atualidade contra os 0,3% no antes), diplomatas, juízas, magistradas, deputadas, ministras, autarcas, advogadas, gestoras, calceteiras ou enfermeiras e médicas, tendo visto a sua esperança média de vida à nascença aumentar significativamente entre 1974 e 2020 – um aumento de 12 anos. Estatutos a que acedem livremente!

Lugar de mulher é, agora, onde ela quiser!

Manuela Fialho

N.R. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações da Direção do RMJornal, mas não é por isso que deixam de ser publicados.

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Manuela Fialho
Manuela Fialho nasceu no Cartaxo, residindo desde a infância, em Rio Maior. Empenhada no movimento associativo, designadamente o regional onde integra os órgãos sociais de várias associações e participou na fundação e instalação de outras, vem, desde há alguns anos, colaborando com a imprensa local. É membro do Centro de Investigação Joaquim Veríssimo Serrão, ali integrando o Conselho de Redação das Revistas MÁTRIA XXI e MÁTRIA DIGITAL. Publica em revistas de cariz jurídico. Tem colaborado como conferencista e/ou docente com o Centro de Estudos Judiciários, com a JUTRA –Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho, com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e com a da Universidade Nova de Lisboa. É juíza desembargadora.

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