O que garante as Pensões de Reforma?
No último artigo, termino o mesmo, abordando a pressão sobre os sistemas da Segurança Social com as despesas associadas ao envelhecimento da população, nomeadamente as respeitantes às pensões de reforma e saúde. Estas, têm apresentado um aumento contínuo ao longo do tempo, colocando desafios económicos, orçamentais e sociais, a quem governa.
A Comissão Europeia publicou no dia 7 de maio, o volume 2 do Ageing Report 2021. Este Relatório, mostra as projeções económicas e de despesa relacionadas com o envelhecimento da população no longo prazo. No caso particular das pensões, a despesa pública em Portugal deverá aumentar 1p.p. do PIB até 2045.
Aliás, com as recentes projeções da despesa para o médio e longo prazo, publicadas no mesmo relatório, serão necessários esforços complementares em termos de finanças públicas para manter o nível de benefícios sociais outorgados atualmente. Esses esforços, poderão até, estar subavaliados nesse exercício, dado que, a diminuição prevista do valor futuro das pensões de velhice do sistema contributivo, coloca pressões adicionais no sistema não contributivo.
Na verdade, à medida que o valor das pensões se aproxima do valor legal mínimo estabelecido, maior será o número de beneficiários que terão acesso a prestações complementares previstas no sistema não contributivo. Implicaria assim, fazer uma avaliação da adequação dos benefícios futuros atribuídos pelos sistemas de pensões.
Também o Conselho das Finanças Públicas (CFP), alertou recentemente para a necessidade de serem efetuados “esforços adicionais” nas finanças públicas portuguesas, para que se mantenham os benefícios sociais concedidos atualmente.
Diz ainda que: “Na evolução do sistema dever-se-á procurar assegurar uma adequada partilha de riscos entre gerações, assim como uma distribuição justa de rendimento entre a geração de idosos pensionistas e as futuras gerações, relativamente às quais as atuais projeções indicam que terão carreiras contributivas superiores e um benefício inferior”. Esta projeção, consta no relatório sobre Riscos Orçamentais e Sustentabilidade das Finanças Públicas do CFP.
Também no relatório, é chamada ainda a atenção para o peso da despesa e dos passivos contingentes a longo prazo e o seu efeito nas contas do Estado, por via das alterações demográficas, constituírem um fator decisivo para a sustentabilidade das finanças públicas do lado da despesa.
O documento aponta ainda: “a conjugação do aumento da esperança de vida com as baixas taxas de natalidade e um menor fluxo líquido de migração acentua a tendência de envelhecimento da população, com reflexo direto na despesa pública”.
Tenhamos, assim nós, políticos competentes para levar por diante a difícil tarefa de criar uma verdadeira e sã sustentabilidade das pensões de reforma. Vai sendo difícil de acreditar!
Rio Maior, 9 de dezembro de 21
João Teodoro Miguel escreve às quintas feiras no Rio Maior Jornal
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