Parque Eólico em Litígio
Na próxima terça feira, dia 25 de janeiro, pelas 9 h 30 m, prossegue o julgamento no Tribunal de Santarém sobre a questão do Baldio da Serra dos Candeeiros, em que são réus a CM de Rio maior e a empresa que tutela o Parque Eólico..
A Assembleia de Compartes do Baldio da Serra dos Candeeiros está a convidar os compartes e as pessoas interessadas a assistir à terceira sessão do julgamento, onde está em causa o reconhecimento dos terrenos da Serra dos Candeeirtos e a sul da aldeia do Alto da Serra, até aos terrenos do Cabeço dos Três Moinhos.
O processo tem como réus a Câmara Municipal de Rio Maior e a Iberwind (empresa proprietária do Parque Eólico).
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Nesta sessão, serão ouvidas as testemunhas indicadas pela CM de Rio Maior, onde constam alguns vizinhos da Fonte da Bica e Alto da Serra.
Espera-se que seja o final de um processo, que se arrasta desde 2012, e que, finalmente seja reconhecido o direito dos compartes a tomar conta do património que nos foi legado pelo nossos antepassados e que saibamos cuidar dele para as gerações futuras.
“A Assembleia do Baldio da Serra dos Candeeiros aguarda com expectativa a conclusão do processo e lutará para que sejamos ressarcidos das verbas que deixámos de receber, para a efetiva valorização dos terrenos baldios e para o desenvolvimento das nossas aldeias. A sessão decorre no próximo dia 25 de janeiro, terça feira, pelas 9 h 30 m, no Tribunal Cível de Santarém, nos edifícios do antigo quartel dia Escola Prática de Cavalaria, com entrada ao lado da fachada do Convento de S. Francisco. Devemos ser portadores do Cartão de Cidadão e de máscara d proteção !” Decorre amanhã em Santarém mais uma audiência sobre o actual litígio que opõem a empresa gestora do parque eólico da Serra dos Candeeiros, Iberwind II, e a Câmara Municipal de Rio Maior, e a Associação de Compartes de Baldios da Serra dos Candeeiros. “Pode ler-se numa mensagem que chegou à nossa redacção.
O Tribunal de Santarém tem vindo a dar adiamentos para um acordo entre as partes, mas a empresa gestora e a câmara municipal não aceitaram a proposta de acordo extrajudicial da Assembleia de compartes.
A sessão do Julgamento de amanhã será aguardada com expectativa e já foi notícia na imprensa nacional.
A magistrada que representa o MP no processo lembrou que o objectivo “é devolver à comunidade o que é da comunidade” e “obter o reconhecimento” de que os prédios identificados têm a natureza de baldios, sob o risco de se “desvirtuar a ação”. Para tal aponta jurisprudência nesse sentido, e arrolou para testemunhar a Ex-presidente Isaura Morais, que em 2006 defendeu em Assembleia Municipal, que estes baldios não deveriam integrar o património da Junta por terem exactamente a natureza de Baldios. Decorre amanhã em Santarém mais uma audiência sobre o actual litígio que opõem a empresa gestora do parque eólico da Serra dos Candeeiros, Iberwind II, e a Câmara Municipal de Rio Maior, e a Associação de Compartes de Baldios da Serra dos Candeeiros. Para além da Ex-presidente de Câmara Municipal de Rio Maior, encontram-se arroladas mais nove testemunhas.
Para a Magistrada a proposta apresentada pelo Munícipio não poderá ser admitida por implicar o reconhecimento de que esses terrenos não tinha a natureza de Baldios, o que não é de todo admissível. E defende igualmente a nulidade do argumento que invoca o usucapião para efectuar a escritura a favor do município.
O julgamento iniciou-se em Dezembro de 2018 e tem sido alvo de sucessivas suspensões para tentar um acordo entre as partes o que até hoje se revelou infrutífero.
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