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IUC em 2026: afinal, o que vai mudar?

O IUC é o imposto que cada proprietário paga todos os anos por ter um veículo em circulação. Não depende de andar com o carro na estrada ou não, basta estar registado em seu nome. É um imposto obrigatório e, até agora, era pago no mês da matrícula do veículo, o que fazia com que cada pessoa tivesse uma data diferente.

O Governo já anunciou que, em 2026, o pagamento do IUC vai mudar. O valor do imposto não aumenta, mas o momento do pagamento será diferente. Para muitos proprietários, isto significa ter de se preparar para um calendário fiscal totalmente novo.

A principal alteração é simples, o IUC deixa de ser pago no mês da matrícula do veículo e passa a ter datas fixas. Se o imposto for até 100 euros, o pagamento deverá ser feito até ao final de fevereiro. Nos casos em que o valor seja superior, poderá ser dividido em duas prestações, uma até fevereiro e outra até outubro.

Como a mudança acontece já em 2026, o Governo pretende aprovar uma norma transitória para evitar que os contribuintes paguem o IUC duas vezes num intervalo muito curto. Por exemplo, quem pagou em novembro ou dezembro de 2025 não deverá ser prejudicado com um novo pagamento automático logo em fevereiro.

Outra alteração anunciada é a clarificação de quem deve pagar o IUC de 2026, que será responsável o proprietário que constar no registo do veículo a 31 de dezembro de 2025, mesmo que o carro seja vendido pouco tempo depois.

E como é que isto se aplica na prática? A solicitadora explica!

Imagine que o seu carro costuma ter o IUC para pagamento em julho. Em 2026, essa referência deixa de existir e o pagamento deverá ser feito até ao final de fevereiro, independentemente da data de matrícula. Se o valor ultrapassar 100 euros, poderá fazê-lo em duas prestações.

A versão final da lei ainda está a ser fechada, mas estas são as principais linhas já comunicadas e que poderão afetar a forma como os proprietários organizam o pagamento do imposto no próximo ano.

Conhecer as mudanças ajuda a preparar o pagamento sem surpresas quando o novo calendário entrar em vigor.

N.R. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações da Direção do RMJornal, mas não é por isso que deixam de ser publicados

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Alice Santos
Alice Santos, é licenciada em Solicitadoria pelo Politécnico de Leiria na Escola Superior de Tecnologia e Gestão. Terminou o curso em 2021. Durante o ano de 2022 frequentou o estágio da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Tem cédula ativa como Solicitadora desde janeiro de 2023 e, em abril deste ano, decidiu arriscar, dar o salto e abrir escritório próprio na cidade de Rio Maior, onde desde sempre cresceu.

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