Imigração em Portugal: preocupações legítimas, respostas com factos

Eis o que muitos portugueses questionam e eis 25 respostas que se impõem com base em dados, não em suposições. Porque as dúvidas são legítimas, mas as respostas não podem ser populistas, nem alimentadas por medo ou desinformação.

O crescimento da imigração em Portugal tem gerado inquietações em vários setores da sociedade. Nas conversas informais, nos debates públicos ou nas redes sociais, há quem se pergunte: estão a roubar-nos empregos? Vivem todos de subsídios? E a criminalidade? Estamos a perder a nossa identidade?

As dúvidas são legítimas. Os receios, compreensíveis. Mas não se respondem com slogans ou preconceitos. A resposta certa exige factos, dados, contexto e coragem para desmontar ideias feitas. Neste artigo, analisamos 26 das principais questões que os portugueses colocam sobre a imigração. E damos-lhes resposta.

1 – Portugal precisa mesmo de imigrantes?

Sim, precisa. A população portuguesa está a envelhecer rapidamente e os nascimentos não compensam as mortes. Ao mesmo tempo, há setores com falta crónica de trabalhadores: construção, agricultura, hotelaria, cuidados de saúde, limpeza, transportes. Sem imigrantes, muitas empresas não conseguiriam manter-se abertas. A imigração é, neste momento, uma necessidade estrutural para o equilíbrio económico e social do país.

2 – Estão os imigrantes a roubar os empregos aos portugueses?

Não. A esmagadora maioria dos imigrantes ocupa funções que os portugueses não querem ou recusam, sobretudo por serem mal pagas, instáveis ou fisicamente exigentes. Não há substituição direta, mas sim complementaridade no mercado de trabalho. A concorrência real só existe em setores muito específicos e, mesmo aí, as causas da precariedade são estruturais e não atribuíveis à imigração.

3 – Portugal está a ser invadido por estrangeiros?

Não. Falar em “invasão” é exagerado e incorreto. Em 2024, cerca de 7,4% da população residente em Portugal é estrangeira — um valor abaixo da média da União Europeia, que ronda os 13,8%. A imigração tem crescido, sim, mas está longe de configurar uma “invasão”. E grande parte desse crescimento responde a necessidades económicas do próprio país.

4 – Como afeta a imigração o mercado de trabalho português?

De forma globalmente positiva. Os imigrantes contribuem para preencher vagas e manter setores em funcionamento. Em algumas áreas, ajudam a travar a estagnação salarial ao forçar a contratação formal. Mas há também riscos: quando mal regulada, a imigração pode ser usada por maus empregadores para manter salários baixos e recorrer à informalidade.

5 – Os imigrantes fazem baixar os salários?

Não. O que faz estagnar os salários são a baixa produtividade, a fraca negociação coletiva e a desvalorização do trabalho em certos setores. A presença de imigrantes pode até aumentar a pressão por salários mais justos quando escasseia a mão de obra.

6 – Contribuem para a Segurança Social?

Sim e com saldo positivo. Os imigrantes em idade ativa entregam mais à Segurança Social do que dela recebem. Em 2022, contribuíram com mais de 1.600 milhões de euros e beneficiaram de menos de 1.000 milhões.

7 – Sobrecarregam os serviços públicos?

Não. A maioria dos imigrantes está em idade ativa e saudável, usando menos o SNS do que a média. Nas escolas, há desafios de integração, mas a presença de crianças imigrantes é essencial para equilibrar a quebra de natalidade. O que sobrecarrega os serviços é a falta de investimento, não o número de utentes.

8 – E quando se reformarem, vão pesar nas contas públicas?

Não necessariamente. Muitos imigrantes regressam ao país de origem antes da idade da reforma. E os que ficam contribuem durante décadas. Se forem devidamente integrados no sistema contributivo, o saldo será neutro ou positivo.

9 – Têm acesso igual à saúde e à educação?

Sim. A lei garante igualdade de acesso. Na prática, podem enfrentar barreiras linguísticas ou burocráticas, mas têm os mesmos direitos. O maior desafio é garantir recursos e programas que apoiem a integração nas escolas e nos centros de saúde.

10 – Portugal tem capacidade educacional para acolher imigrantes?

Tem, mas exige reforço de meios humanos e materiais. Em escolas com grande diversidade cultural, é necessário apostar em mediadores, professores de português língua não materna e recursos específicos.

11 – Qual o impacto da imigração na economia portuguesa a longo prazo?

É positivo. A imigração impulsiona o crescimento económico, combate a desertificação populacional, contribui para a sustentabilidade da Segurança Social e promove a diversidade e inovação.

12 – Que apoios sociais recebem os imigrantes?

Os mesmos que os portugueses, desde que cumpram os critérios legais. Não existem apoios especiais para estrangeiros. Muitos imigrantes, aliás, não recorrem sequer aos apoios a que teriam direito por falta de informação ou receio de consequências legais.

13 – Existe um controle eficaz das entradas no país?

Sim. Portugal está integrado no Espaço Schengen, com regras claras de entrada, vistos e permanência. A maioria da imigração é legal. O discurso de “portas escancaradas” não corresponde à realidade dos processos, que são morosos e exigentes.

14 – Que políticas de integração existem?

Existem programas nacionais, centros locais de apoio, aulas de português, apoio jurídico e intercultural. Mas faltam recursos, continuidade e coordenação. A integração exige investimento, não apenas boas intenções.

15 – Como se legalizam os imigrantes em situação irregular?

Através da “manifestação de interesse”, um processo que exige prova de trabalho e de meios de subsistência. É um caminho legal, mas lento, que deixa muitos imigrantes em situação precária durante anos.

16 – Imigrantes qualificados têm oportunidades em Portugal?

Muitos enfrentam barreiras. Há dificuldades no reconhecimento de diplomas, acesso a ordens profissionais e emprego compatível com a formação. Portugal perde talento ao não aproveitar devidamente estas competências.

17 – Os imigrantes vivem de subsídios do Estado?

Não. Trabalham, pagam impostos e contribuem. A maioria está inserida em setores intensivos em mão de obra, com contratos precários e baixos rendimentos. Vivem do seu trabalho — e nem sempre em condições justas.

18 – O Governo dá casa e dinheiro aos imigrantes quando chegam?

Falso. O Estado não distribui habitação nem apoios financeiros a imigrantes recém-chegados, salvo em casos humanitários extremos (como refugiados). Muitos imigrantes vivem em condições precárias e pagam rendas elevadas.

19 – Há bairros onde a polícia não entra por causa dos imigrantes?

Não existem “zonas interditas” à autoridade em Portugal. Existem, sim, bairros marcados por exclusão social, pobreza e falta de respostas públicas. E é aí  onde vivem portugueses e estrangeiros que o Estado deve estar mais presente, não ausente.

20 – A imigração aumenta a criminalidade?

Os dados não indicam isso. A percentagem de crimes cometidos por estrangeiros é proporcional à sua presença na população e, em muitos casos, inferior. O RASI de 2023 não aponta qualquer aumento significativo de criminalidade associada à imigração.

21 – Estamos a perder a nossa identidade cultural?

Não. A cultura portuguesa é forte, resiliente e, historicamente, construída no contacto com outras culturas. A presença de comunidades estrangeiras não apaga a identidade nacional  pode, até, enriquecê-la.

22 – Portugal está a tornar-se inseguro por causa de certos grupos étnicos?

Não. A insegurança não tem cor nem nacionalidade. Atribuir criminalidade a grupos étnicos é perigoso, injusto e incorreto. A segurança depende de políticas sociais, integração e oportunidades e não da exclusão.

23 – O país está a tornar-se menos seguro?

A criminalidade violenta em Portugal tem-se mantido estável ou em queda, segundo os relatórios das autoridades. Portugal continua a ser um dos países mais seguros da Europa.

24 – A maioria dos imigrantes recusa-se a integrar?

Falso. A grande maioria procura aprender português, trabalhar, respeitar as leis e contribuir para a sociedade. O que falta, muitas vezes, é apoio institucional e social para facilitar essa integração.

25 – Os imigrantes vêm só para usar o sistema de saúde?

Não. Usam o SNS como qualquer contribuinte e com menos frequência, devido à sua idade média mais jovem. Muitos imigrantes adiam cuidados médicos por medo de perder o emprego ou por falta de acesso regular.

Conclusão: ouvir para esclarecer, não para dividir

Os portugueses têm direito a preocupações. Mas essas preocupações devem ser respondidas com seriedade, transparência e verdade. Não com frases feitas ou discursos de ódio.

A imigração é uma realidade estrutural e uma oportunidade, se bem gerida. Cabe ao Estado garantir uma política eficaz de integração. E à sociedade civil recusar os alarmismos fáceis e exigir políticas públicas baseadas em factos, não em medos.

N.R. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações da Direção do RMJornal, mas não é por isso que deixam de ser publicados

Benedito Roldão