SEPARAR A FATURA DOS RESÍDUOS DA FATURA DA ÁGUA
Durante os próximos cinco anos, todos os municípios vão ter de adotar sistemas em que o lixo é taxado à parte, sem ser indexado à conta da água, numa perspetiva de “Pay As You Throw” (PAYT), uma designação inglesa criada para dar imagem a um projeto onde o cidadão consegue atuar sobre a sua produção e correto encaminhamento dos resíduos, refletindo essas práticas, na tarifa de resíduos, uma espécie do conceito de poluidor pagador aplicado aos resíduos, em que cada um paga na direta proporção do lixo indiferenciado que cria.
Os objetivos estão previstos num decreto-lei com o regime geral da gestão de resíduos, de dezembro de 2020, que transpõe normas europeias e estabelece metas de reciclagem.
A gestão dos resíduos sólidos urbanos vai ser alterada de forma deliberativa. Vamos ter de modificar comportamentos, vamos ter de mudar mentalidades e, sobretudo, vamos ter de evoluir a bem do ambiente e da nossa carteira. É uma alteração muito grande que nós temos de implementar no nosso país.
Sabemos que na maior parte das autarquias, a sua capacidade financeira não é a melhor, esta conversão tecnológica é extremamente dispendiosa, o que vai trazer constrangimentos para acomodar os custos de transformação de todo o sistema de resíduos sólidos urbanos.
Capacidade para mobilizar verbas do PRR
Ter a capacidade por parte dos municípios de mobilizar verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que está altamente vocacionado para as reformas estruturais do Estado, é seguramente cumprir uma reforma estrutural do Estado na área do Ambiente. A necessidade de o Governo reforçar o acesso dos municípios a linhas de financiamento torna-se fundamental para o cumprimento do que está estabelecido na lei.
Será fundamental aos municípios um plano para os próximos cinco anos e, que esse plano, seja verdadeiramente escrutinado e supervisionado a todo o tempo pelos cidadãos, e pela tutela do ambiente. Cada município tem obrigação de informar os seus cidadãos sobre o que vai fazer nesta área! Tivemos recentemente eleições autárquicas, infelizmente não vi plasmado em qualquer programa eleitoral, menção sobre este assunto.
Até 2026, os municípios têm que separar a tarifa dos resíduos da conta da água dos consumidores. No entanto, existem vários projetos piloto no país em andamento. Algumas Câmaras estão a levar a sério o processo de transição, outras, estão a ignorar por completo esses objetivos. Felizmente há municípios que já estão a ensaiar sistemas, por exemplo, na Maia, distrito do Porto, o programa experimental “Recicle mais, pague menos”, que prevê que 3.500 casas (cerca de 10.000 pessoas) deixem de pagar os resíduos que reciclam, num processo que se estenderá a todo o concelho até 2023.
Até ao final deste ano, os agregados envolvidos pagarão a fatura como até aqui, mas terão acesso a uma outra que traduz o nível de reciclagem que uma dada família fez, podendo ver o que poupariam com o novo sistema. Apenas no próximo ano serão realmente recompensadas na fatura por reciclarem mais.
No caso da Maia, cada habitação unifamiliar deste projeto terá um contentor de utilização exclusiva, equipado com um identificador eletrónico registado com um código no Sistema de Gestão de Dados da empresa municipal Maiambiente, o que permite monitorizar o volume das recolhas efetuadas através de instrumentação própria montada nas viaturas de recolha. Com a informação recolhida, a plataforma de gestão de dados calcula a tarifa mensal de cada utilizador.
João Teodoro Miguel escreve às quintas feiras no Rio Maior Jornal
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