A Ética Republicana É Imprescindível.
A ética republicana, um imperativo em crise, tem de ser recuperada e somente o respeito pelos princípios a ela subjacentes, pode impedir a escalada do populismo e o retorno ao poder de regimes opressores e de caracter ditatorial, que vamos vendo escalar em várias nações.
Antes da Revolução Francesa, as nações europeias eram dirigidas por um Monarca, que recebia essa função por pertencer a uma família real. Defendia-se então que esse poder advinha de um direito resultante de uma crença de que o Monarca Reina por vontade de Deus. Era a Deus que o Monarca devia contas e a mais ninguém.
Ainda no ano que findou, resquícios deste pensamento, foram transmitidos massivamente a todo o mundo, aquando da Coroação do Rei de Inglaterra.
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A Tomada da Bastilha, em 14 de Julho de 1789, é talvez o acontecimento marcante da revolução política francesa, que teve repercussões em todo o continente europeu, e depois em todo Mundo.
Fartos de suportar privilégios da aristocracia e do clero, insatisfeitos com a incapacidade de gestão do monarca absolutista Luis XVI, movimentações populares de camponeses, artesãos e pequenos empresários, derrubaram o regime, e impuseram a declaração universal dos direitos humanos, aprovada logo em 26 de Agosto de 1789, e que considera em suma que é a Razão Humana e não a Divindade que garante que todos os homens são iguais na sua condição.
São estes, de forma muito resumida, os pressupostos que levaram à mudança do regime Monárquico, e à implantação do regime republicano, em França sobre a Divisa de Liberdade, Igualdade, Fraternidade.
A República, que tem origem na Res Publica, ou a coisa pública, tem com principio, o fim dos privilégios individuais e a tomada de medidas pelo poder não em função de benefícios de grupos específicos, mas do bem comum, esse fim último do exercício da política que tão dela anda arredio.
Posto esta introdução que já vai longa demais, é preciso dizer-se que mais de 200 anos após a revolução francesa, e mais de 100 anos após a implantação da República em Portugal, quase meio século depois do 25 de Abril, que instituiu o que se convencionou chamar de III República, a crise de princípios demonstra uma severidade que não nos pode deixar indiferentes.
O Populismo, não precisa de fazer nada, porque os que exercem o poder, por acção ou por omissão, lhe abrem caminho.
O regime republicano tem a sua fundamentação na separação de poderes, O poder judicial, exercido pelos tribunais, o poder executivo exercido pelo Governo, e poder legislativo exercido pelo Parlamento, e no nosso regime existe ainda um poder muito relativo e de certa forma muito circunscrito de supervisão exercido pelo Presidente. Por último, existe ainda o que se convencionou designar pelo 4ª poder, o poder da Comunicação Social.
Os últimos acontecimentos noticiados em catadupa, sobre os designados escândalos, são graves não tanto pelos prejuízos de índole material que eventualmente causem, mas pela corrosão, não confundir com corrupção, que promovem na ética republicana.
O que quero, o que posso e o que devo, são no dizer de Mário Sérgio Cortella, filósofo brasileiro contemporâneo, o que deve nortear o escrutínio ético das nossas acções. Nem tudo o que eu quero, eu posso, nem tudo o que posso eu devo.
Este princípios aplicam-se a todos os intervenientes dos poderes anteriormente citados:
Se aos governantes se exige uma conduta irrepreensível, o que tem faltado vezes demais, pautada pela ética, à oposição a conduta impoluta é igualmente um imperativo, e a deriva pelo quanto pior melhor, de modo a provocar eleições, quiçá mais preocupada com a oportunidade da gestão dos milhões de milhões adstritos ao PRR, do que com Res Pública, deixando espaço a que o populismo, agora com assento na Assembleia.
Este Populismo, que use as suas armas essencialmente baseadas num processo psicológico de acicatar o descontentamento de quem vive com dificuldades, fazendo crer que o que é preciso é destruir o regime, baseado na repetição de um discurso vazio, simplório, onde os chavões, VERGONHA, PODRIDÃO, CAOS, nos dão a ilusão de que seria melhor se fossem eles, e que tem somente produzido multidões alienadas como o provam os recentes acontecimentos verificados no Brasil, e os de há um ano no EUA, nada precisa de fazer para se sentar no poder em pouco tempo.
A acrescentar a tudo isto, temos ainda o efeito do quarto poder, que mais do que dar notícias de modo transparente e com critério, envereda pelo sensacionalismo, a arma mais poderosa do populismo, que noticia de forma enviesada, sem rigor, transformando todos os crimes em Corrupção, e com a tendência que mais lhe convém, mas sempre de mão estendida à espera de benesses dos grupos económicos que os alimentam.
Mas a questão maior talvez esteja para além disto tudo, naqueles que dão razão de existência da Democracia, que como sabemos quer dizer o Poder do Povo, e que sistematicamente se afastam dos processos de decisão política, e em cada dia se afastam da ética.
Para reflexão final, aqui deixo com exemplo a questão do caso da Ex-secretária de Estado do Turismo, que sem margem de erro deve ter infrigido a Lei. As notícias debruçaram-se sobre a empresa que a contratou? Evidenciaram irregularidades na conduta enquanto governante? Mostram a clara falta de ética da pessoa em causa? Não! São veiculadas para a opinião pública com um problema institucional, que apenas serve quem quer o CAOS para reinar.
Uma clara alteração do estado de coisas, com a maior responsabilidade a cair no Governo que deve evidenciar uma preocupação extrema com o primado da ética republicana, sem espaço para mais nepotismo, e fotografias de capas de revista a imitar os monarcas absolutistas.
Ao povo compete-lhe ser vigilante e não ir em cantos da sereia…sabendo sempre que como diz a cantiga P’ra melhor está bem, está bem… p’ra pior já basta assim.
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