RM Jornal – A tradição católica caritativa depois das influências Franciscanas com origem no séc XV, e que segundo alguns historiadores levou a formação e expansão das misericórdias tinha base nas obras de caridade da igreja católica, 5 séculos depois quais são as raízes que se mantêm? O que são hoje as Misericórdias?

Provedora SCMRM – As Irmandades das Santas Casas da Misericórdia são associações de fiéis, com personalidade jurídica canónica, cujo fim é a prática das Catorze Obras de Misericórdia. Têm personalidade jurídica civil, com o estatuto de Instituições Particulares de Solidariedade Social, sendo entidades da economia social, nos termos da respetiva Lei de Bases e natureza de Pessoas Coletivas de Utilidade Pública.

RM Jornal – Associados ao dever de cuidar, a assistência aos doentes sempre foi uma valência das Santas Casas, desde o início até ao último quartel do séc XX. Hoje ainda perdura essa valência na Santa Casa da Misericórdia de Rio Maior.

Quais são as valências na área dos cuidados se saúde da Santa Casa da Misericórdia de Rio Maior?

Como funcionam? É difícil sustentar essas valências? A última a entrar em funcionamento a Unidade de Hemodiálise como está a funcionar? Quais são as comparticipações do estado, se existirem nestes serviço e nos outros serviços?

Provedora SCMRM – Na área da saúde, a Santa Casa da Misericórdia de Rio Maior possui um Centro Médico e uma Clínica de Fisioterapia, geridos em parceria com empresas. Tem um espaço arrendado onde foi instalada uma Clínica de Hemodiálise, cujo contrato inclui uma contrapartida, de acordo com o número de doentes. Para os serviços prestados no Centro Médico e na Clínica de Fisioterapia, a Santa Casa possui alguns acordos com o SNS, ADSE e outros subsistemas de Saúde para  consultas médicas e exames auxiliares de diagnóstico. A Clínica de Hemodiálise celebrou os respetivos acordos com o Ministério da Saúde e exerce a sua atividade de forma independente da Santa Casa da Misericórdia.

RM Jornal – A ajuda nos cuidados continuados, ou nos domicílios são uma necessidade cada vez maior, se levarmos em conta o envelhecimento da população. Quais são as diferentes acções da SCMRM neste âmbito se apoio aos idosos de um modo geral?

E a unidade residencial? O que tem a dizer neste aspecto?

Provedora SCMRM – A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), é uma resposta criada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, constituída por instituições públicas e privadas que prestam cuidados continuados de saúde e de apoio social a quem precisa. Os objetivos são a reabilitação, readaptação e reinserção familiar e social dos utentes, conseguindo a sua recuperação, bem como melhorias na autonomia e qualidade de vida.

A Santa Casa da Misericórdia de Rio Maior não tem Unidade de Cuidados Continuados Integrados.

A Santa Casa da Misericórdia de Rio Maior, é proprietária de  um Hospital, que entrou em funcionamento em 1935, que foi nacionalizado no ano de 1975 e que foi devolvido em 1984.

Em 1991 o antigo Hospital, foi adaptado a Lar de Grandes Dependentes.

Em 2014 a Mesa Administrativa deliberou iniciar o estudo para a construção de um novo edifício destinado a ERPI-Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, considerando que o antigo edifício já não possuía as condições de funcionamento.

Em 15 de setembro de 2019, foi lançada a 1ª pedra para a construção do edifício, destinado ao realojamento dos idosos- 1ª Fase e no passado dia 24 de junho de 2023, foi inaugurada a obra, estando a decorrer o processo para remodelar e ampliar o antigo Hospital, que corresponde à 2ª fase do projeto.

A 30 de março de 2023, foram transferidos os utentes da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas Dr. Calado da Maia, a funcionar desde 1990, no antigo Hospital da Misericórdia, para o novo edifício, que tem capacidade para 66 pessoas, com  acordo de cooperação para cerca de 40 utentes.

Quando o projeto estiver terminado, terá uma capacidade para 75 pessoas em ERPI, 25 pessoas em Centro de Dia e 20 pessoas em Apoio Domiciliário.

Posteriormente, prevê-se uma atualização do acordo de cooperação.

RM Jornal – No outro pólo da pirâmide etária estão as crianças. A SCMRM desempenha também aqui um papel de relevo. Como se desenrola essa actividade,  quer na creche, quer nas amas.

Provedora SCMRM – Na área da Infância, a Santa Casa da Misericórdia acolhe cerca de 150 crianças em Creche. Na Creche tradicional do Jardim de Infância, (40 crianças) na Creche da Chainça (que é propriedade do município, e gerida pela Instituição com contrato de comodato, celebrado em 2010 e que foi ampliada recentemente, de 38 crianças passou a ter capacidade para 84) e na Creche Familiar (8 amas), que podem receber até 4 crianças cada, e o número de crianças depende do número de amas disponíveis para o exercício da atividade.

No Jardim de Infância, a Santa Casa pode acolher até cerca de 120 crianças em pré-escolar, prevendo-se atingir o limite no próximo ano letivo.

Na sequência do Decreto-Lei 281/2009, de 6 de outubro, a Equipa de Intervenção Precoce de Rio Maior, integra a Equipa de Intervenção Local (ELI) de Rio Maior/Santarém, num protocolo estabelecido entre o Instituto da Segurança Social – ISS, da Direção Regional de Educação de Lisboa – DRELVT, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo – ARSLVT, a Câmara Municipal de Rio Maior e a Santa Casa da Misericórdia de Rio Maior, entidade promotora do Projeto, e ainda, a Câmara Municipal de Santarém e a Associação de Pais e Amigos do Cidadão com Deficiência Mental de Santarém.

A Equipa Local de Intervenção Precoce de Rio Maior destina-se a apoiar as crianças em risco, portadoras de deficiência e as suas famílias, no período compreendido entre os 0 e os 6 anos.

Nos últimos anos, a Equipa Local de Intervenção Precoce de Rio Maior apoiou cerca de 65 crianças/ano, embora o acordo existente apenas financie 30.

Os valores de comparticipação da Segurança Social para a Infância, diferem muito, estando em vigor a medida da gratuitidade para as crianças a frequentarem a Creche e a Creche Familiar, que nasceram a partir de 1 de setembro de 2021, nos termos da Portaria n.º 198/2022, de 27 de julho.

RM Jornal – Neste último ponto, das amas, tem havido alguma polémica com a APRA, não só em Rio Maior,  mas em diversas Santas Casas, as reivindicações, ao que o RMJORNAL sabe, já foram pelo menos parcialmente atendidas?

Provedora SCMRM – Presentemente o valor destinado a pagar a remuneração das amas, é proveniente de um acordo, que foi atualizado, e está indexado ao número de crianças que cada ama acolhe.

RM Jornal – Para além das dificuldades técnicas e logísticas, acreditamos que a sustentabilidade económica seja muito complexa. Que verbas o Poder central transfere para a SCMRM,  qual é a percentagem que cobrem da exploração em cada setor? Quais são as outras receitas para além da subvenção do estado?

Provedora SCMRM – A sustentabilidade da Instituição é uma preocupação diária da Mesa Administrativa, que se não for considerada, poderá pôr em causa a continuidade dos serviços que presta, e a qualidade dos mesmos.

A maior parte das receitas são provenientes dos acordos de cooperação em vigor, que financiam as respostas sociais em percentagem inferior ao número de utentes previstos pela capacidade autorizada e dos serviços que presta, mas sempre dependentes da sua faturação e ainda dos valores das convenções.

O custo/utente apurado em todas as respostas sociais, frequentemente ultrapassa o valor financiado, havendo necessidade de recorrer às receitas dos serviços prestados, nomeadamente da área da saúde, para equilibrar as contas.

A Santa Casa não possui património que possibilite registar receitas apreciáveis, pois o que existe está alocado às respostas sociais e até as Capelas Mortuárias e a Igreja da Misericórdia, dependem de uma receita de utilização que é imprevisível, mas importante para a amortização e manutenção respetivas.

Anualmente os documentos previsionais Orçamento e Plano de Atividades, são elaborados com grande rigor e posteriormente acompanhados de um apertado controlo orçamental, que acaba por sofrer derrapagens.

40% do orçamento da Instituição, é financiado pelo Estado através do pagamento dos acordos de cooperação.

A Câmara Municipal de Rio Maior comparticipou com 260.000,00€ a 1ª Fase do projeto da Erpi-Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e já se comprometeu a financiar 10% da 2ª Fase .

RM Jornal – Quem ocupa funções públicas está muitas vezes sujeito a opiniões que são muitas vezes injustas e até falsas, mas algumas vezes têm alguma razão de queixa. Os nossos leitores devem ser completamente informados de toda a situação para poderem formar a sua opinião. Que cargos de direcção se os há, são remunerados, e qual é o valor médio mensal de remunerações a funcionários por que é  responsável. Isso tira-lhe o sono?

Provedora SCMRM – Os anos de crise, de pandemia, de guerra e de inflação deixaram marcas, e continuam a aterrorizar os responsáveis, que nem sempre são compreendidos pelas entidades públicas, e pelos cidadãos.

A falta de conhecimento do que é, e como funciona uma  Misericórdia é transversal à sociedade.

Há quem entenda ser uma entidade pública. Há quem afirme perentoriamente que recebe verbas provenientes do jogo, à semelhança da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. E há até quem diga que dependem de outras, a de Rio Maior por exemplo dependerá da de Santarém, que consideram ser maior e ter mais capacidade financeira.

As Santas Casas da Misericórdia são todas diferentes. Há Misericórdias muito pequenas, há as médias como a de Rio Maior e as grandes Misericórdias. Tudo depende do seu património, dos serviços que prestam, do número de trabalhadores e das benemerências que recebem.

Em Rio Maior, não há tradição em benemerências a favor da Misericórdia.

As verbas provenientes da receita do jogo que são geridas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, não são recebidas diretamente pelas Instituições. Essas receitas financiam o orçamento da Segurança Social e depois são distribuídas, nomeadamente através dos acordos de cooperação.

Há de facto um Fundo designado “Fundo Rainha D. Leonor” da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que se destina a recuperar património das Santas Casas, mas há anos que não está disponível, e a Santa Casa da Misericórdia de Rio Maior já efetuou candidatura, que foi aprovada, mas o valor nunca foi pago, por falta de orçamento.

Como as Misericórdias são autónomas e todas diferentes, há algumas que remuneram o Provedor, para o exercício de funções em regime de permanência a tempo inteiro.

Na Santa Casa da Misericórdia de Rio Maior, tal não é possível como prevê o compromisso da Irmandade.  Os irmãos que integram os órgãos são todos voluntários.

A Mesa Administrativa é composta por 7 membros, a Mesa da Assembleia Geral por três membros e o Definitório por três membros também.

Os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia são remunerados pela tabela do acordo coletivo de trabalho em vigor e pela tabela do Ministério da Educação para os docentes da Infância.

Os encargos com as remunerações dos trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia de Rio Maior são de 120.000,00€/mês.

A remuneração dos trabalhadores depende da sua categoria, e considerando a última atualização, a percentagem dos que auferem a remuneração mínima garantida, tem baixado consideravelmente.

Pagar a remuneração aos trabalhadores, pagar aos colaboradores e fornecedores e pagar os restantes encargos mensais é a principal preocupação da Mesa Administrativa.

Mas a Santa Casa tem outras preocupações acrescidas, como obter financiamento para a manutenção do património, que já está obsoleto, algum a necessitar de ser substituído ou que precisa urgentemente de implementação de medidas de eficiência energética para minimizar os custos respetivos.

Presidir uma Instituição desta importância, é de facto uma grande responsabilidade.

RM Jornal – O que pretende dizer à sociedade de Rio Maior sobre a SCMRM e que apelo faria para que a vida de todos especialmente dos que precisam de ajuda possa melhorar?

Provedora SCMRM – Sou de opinião que os cidadãos conhecem muito pouco da vida das Santas Casas da Misericórdia, o que fazem, como vivem, e quais as suas dificuldades. As notícias difundidas nos órgãos de comunicação social, são regra geral tendenciosas, incompletas e falsas. 

A Santa Casa da Misericórdia de Rio Maior,  está sempre presente na vida dos que dela precisam, de forma discreta, desde que nascem, até ao momento em que partem.

É a Instituição mais antiga do município de Rio Maior, celebrou 264 anos de existência em abril passado.

Presta importantes serviços nas mais variadas áreas:

Na ERPI-Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e na Infância.

É a promotora da Intervenção Precoce.

É promotora do Programa de Ajuda Alimentar e fornece diariamente cerca de 60 refeições confecionadas na cozinha da ERPI.

Possui um Centro Médico e uma Clínica de Fisioterapia.

Celebrou uma parceria com a empresa Eurodial, Lda, do grupo Davita para a instalação de uma clínica de hemodiálise, com capacidade para tratar até 90 doentes.

É a promotora da Universidade Sénior de Rio Maior, em parceria com o Município de Rio Maior, frequentada por cerca de 250 pessoas, com a colaboração de 50 professores e 1 diretora, todos voluntários.

É a proprietária das Capelas Mortuárias da Cidade de Rio Maior e da conhecida Igreja da Misericórdia.

É um importante parceiro das entidades públicas e privadas do município de Rio Maior, para a realização de estágios.

Celebrou no passado dia 28 de junho de 2023, o protocolo “Rio Maior Voluntário” em parceria com o Município de Rio Maior e a Freguesia de Rio Maior, para a formalização da admissão de voluntários.

A Santa Casa da Misericórdia de Rio Maior, no âmbito do seu objeto social e das 14 Obras de Misericórdia, está sempre disponível para colaborar com todos os que a ela recorrerem.