A época natalícia é sinónimo de compras e presentes e os consumidores procuram as melhores ofertas, seja nas lojas físicas ou online. Porém, com o aumento do consumo, surgem dúvidas e conflitos. Conhecer os direitos do consumidor nesta altura é essencial para evitar surpresas desagradáveis e garantir uma experiência de compra tranquila.
Uma questão comum no Natal é o direito à devolução de produtos, especialmente no caso de prendas. Nas lojas físicas, a devolução não é obrigatória, salvo em caso de defeito, ficando ao critério da política de cada estabelecimento. Contudo, muitas lojas adotam uma política de devoluções mais flexível nesta altura, permitindo trocas ou devoluções por crédito em loja para satisfazer os clientes.
No caso de compras online, a situação é diferente. A legislação portuguesa assegura aos consumidores o direito de livre resolução, permitindo a devolução do produto em até 14 dias, sem necessidade de justificação. Este direito aplica-se à maioria dos produtos comprados remotamente, com exceções para bens personalizados ou de uso íntimo. O consumidor deve devolver o produto nas mesmas condições em que o recebeu, podendo ser responsável pelos custos de envio, caso esteja especificado nas condições de venda.
E como é que isto se aplica na prática? A solicitadora explica!
Imagine que a Maria compra um relógio online para oferecer no Natal ao seu irmão, mas ao recebê-lo percebe que o modelo não corresponde ao que esperava. Neste caso, tem 14 dias para comunicar ao vendedor que pretende devolver o produto e mais 14 dias para enviá-lo de volta.
Outro aspeto relevante são as promoções enganosas, muito comuns nesta época. O consumidor tem direito a que as promoções sejam claras e verídicas. Práticas como inflacionar os preços antes de aplicar descontos são ilegais, embora ainda ocorram. Se o consumidor for vítima de fraude ou publicidade enganosa, deve reportar a situação à ASAE para que sejam tomadas medidas.
Finalmente, há que ter atenção ao aumento das fraudes nas compras online durante o Natal. É essencial optar por plataformas seguras e verificadas e conferir as políticas de devolução e os métodos de pagamento disponíveis.
Em suma, o Natal é uma época de alegria e partilha, mas exige cuidados redobrados nas compras. Conhecer os seus direitos é o primeiro passo para que as festividades não se transformem em problemas legais.
Boas Festas para todos!
N.R. Os textos de opinião expressam apenas as posições dos seus autores, e podem até estar, em alguns casos, nos antípodas das análises, pensamentos e avaliações da Direção do RMJornal, mas não é por isso que deixam de ser publicados
Este artigo só é possível graças aos nossos assinantes e anunciantes.
Se acha importante a imprensa regional séria e independente faça a sua assinatura ou anuncie connosco