Sérgio Ferreira, recusa acusação de deslealdade para com a CM no caso da EPRM – Escola Profissional de Rio Maior
Introdução
Em entrevista ao RM Jornal, e na defesa do princípio contraditório que temos como basilar no nosso jornal, o RMJornal, conversou com o Presidente da Associação Empresarial do Concelho de Rio Maior (AECRM), Sérgio Ferreira, sobre a situação da EPRM e do litígio que opõem a esta associação à Câmara Municipal; Sérgio Ferreira recusou a acusação de deslealdade que o Presidente Luís Filipe Santana Dias diz ter existido por parte da AECRM para com a Câmara Municipal.
Numa conversa de mais de hora e meia, O presidente da AECRM, recusa a acusação de deslealdade, que o Presidente da Câmara Municipal, Luís Filipe Santana dias referiu na entrevista ao nosso jornal, (veja aqui).
Sérgio Ferreira, na posse de todos os elementos relacionados com os procedimentos associados ao processo, que inicialmente pretendia conduzir à cedência das instalações para a oferta formativa, a entidades externas, e que não chegou a realizar-se; manifestamente preocupado com a situação e com a forma como o assunto tem sido entendido na opinião pública, vai desenrolando uma extensa lista de questões, como que dirigidas à autarquia.
O objectivo é só um: o de defender o seu bom nome e o da AECRM, afirma por diversas vezes – nada me move contra o Presidente da Câmara, nem contra qualquer pessoa, mas o processo não é o que se conta.
Uma situação que se arrasta desde 2012
Sérgio Ferreira: Muito antes da situação que levou à procura de uma entidade para conduzir a oferta formativa, a AECRM já tinha chamado à atenção do Conselho de Administração para a necessidade de alteração da estrutura societária, nomeadamente da alteração do capital social, e as nossas chamadas de atenção nunca foram tidas em consideração.
Desde 2012, que se sabia que as entidades formadoras com mais de 50% do Capital Social público, que era o caso da EPRM, iam perder o financiamento público do POCH. (ver despacho aqui), e nada foi feito apesar das nossas chamadas de atenção e continua, aliás das 200 e tal escolas que estavam nesta situação a grande maioria fez uma alteração do capital social para poder continuar a receber financiamento público, apenas 8 não o fizeram e creio que algumas por opção como é o caso da Escola Profissional de Barcelos…
A comunicação de 2017, então, é completamente transparente e inequívoca a clarificar que a disposição transitória não ia ser prorrogada, a entidade maioritária da EPRM, ao invés de optar por alterar o capital social, decidiu continuar assim, e foi gastando os fundos que a EPRM tinha para cobrir as imparidades.
Por isso a AECRM, fica muito contente com o facto de finalmente a Câmara Municipal querer abrir o capital social a empresas de Rio Maior, e é o que nós sempre defendemos.
Uma recusa liminar em ter havido falta de Lealdade
RMJORNAL: Considera então que as acusações de deslealdade por parte do Senhor Presidente são falsas?
Sérgio Ferreira: Completamente!
Um Marco importante no Processo – Uma Reunião com O Grupo GPS
E explica: antes do concurso público fomos convidados para uma reunião da Câmara Municipal, que teve lugar a 27/08/2019, e quando chegamos fomos confrontados com a presença de um administrador do Grupo GPS e do seu advogado, para nos apresentarem uma proposta de compra da quota de cada uma das associações (n.r: EPRM e Associação de Produtores Agrícolas de Rio Maior), onde de imediato eu, e acho que bem, referi que a nossa quota de 10% não correspondia só a EPRM, ou melhor a EPRM; também tem o edifício é parte integrante. O edifício é da EPRM, não é dos sócios!
Nesse momento fomos alertados que o edifício não tinha interesse para o Grupo GPS…
Por isso não me venham dizer que sou eu que tenho interesses privados que foram as acusações que o senhor presidente me fez…isso é ofensivo, e eu nunca vim a público com nada disto, ao ser posto em causa com assuntos que mexem com questões legais, e acusarem-me de interesses particulares, roça a ofensa, e isto passou-se comigo, comigo, não foi com outras pessoas foi comigo…
RMJORNAL: Então A AECRM propunha aceitar uma proposta que também englobasse o imóvel?
Sérgio Ferreira: Ou não, tinha de ser a CMRM a arranjar uma solução. Uma das propostas do grupo GPS foi fazer um acordo parassocial com o edifício, arranjar uma solução para a parte do edifício. Ao terminar a reunião foi-nos dito que ainda durante aquele dia nos iriam enviar uma proposta, mas só para a parte do negócio, ou seja, 10% correspondente ao negócio sem incluir o edifício.
RMJORNAL: Então, nessa reunião o que ficava é que a escola continuava igual, e o grupo GPS passava a ser um dos sócios da escola, mas não saiam os sócios?
Sérgio Ferreira: podiam não sair, ou podiam sair, se os sócios entendessem vender a sua quota do total do capital social, deixavam de ser sócios, por isso é que lhe dizia que faz toda a diferença as associações serem direito privado ou direito público.
RMJORNAL: Com certeza!
Sérgio Ferreira: neste processo faz toda a diferença, porque eu posso vender a quem os sócios da associação entenderem vender e vendemos, os sócios em assembleia dizem vamos vender a estas empresas e vendemos. Não precisamos de andar com hastas públicas e concursos, não obedecemos a esse tipo de normas, por isso é que o direito privado é diferente do direito público e aí concordo com o Sr. Presidente da câmara.
RMJORNAL: Mas a câmara tem aqui um papel diferente…
Sérgio Ferreira: Não sei, não posso dizer.
RMJORNAL: Ok, e essa proposta chegou a vir?
Sérgio Ferreira: Não.
RMJORNAL: Nunca veio?
Sérgio Ferreira: Não.! E estávamos no final de Agosto, disseram-nos que tinha de ser um processo relativamente célere porque a escola iniciava em 15 setembro, tínhamos 15 dias para tratar do processo. Eu disse que isso ia ser impossível, porque isso tinha de ir á nossa assembleia geral, mas se nos apresentassem uma proposta convocaríamos uma assembleia.
RMJOURNAL: Quem eram os intervenientes que estavam a tratar disto?
Sérgio Ferreira: O Diretor financeiro do grupo GPS, o advogado do grupo GPS… E o dono do grupo GPS, como todos sabemos não tem um nome assim na praça pública muito abonatório.
RMJORNAL: Então essas três pessoas estavam ali para comprar?
Sérgio Ferreira: Para nos fazer uma proposta.
RMJORNAL: E queriam fazer em 15 dias…
Sérgio Ferreira: Não.! queriam que fosse um processo célere, isto porquê, as candidaturas tinham que ser feitas até 15 de setembro para aproveitar já aquele ano letivo.
RMJORNAL: E depois?
Sérgio Ferreira: E depois…, uma pergunta que o Sr. Presidente devia explicar, porque razão a EPRM contratou uma, eu não diria uma possível sucessora ao atual diretor da escola, a pedido da CMRM, uma assessora que já seria uma transição da gestão para o grupo GPS e inclusive esteve com um contrato na escola durante 14 meses a exercer funções de acessoria ao Sr. Diretor, e que depois não foi renovado o contrato?
Por que motivo houve esta contratação? A Sra. hoje em dia é diretora da escola profissional de Alenquer, depois se souber de quem é que é essa escola…( n.r. A Escola profissional de Alenquer é gerida pelo grupo GPS)
RMJORNAL: Suponho, que essa pessoa já estava ligada ao grupo GPS, pelo menos isto foi afirmado em praça pública.
Sérgio Ferreira: Não posso afirmar uma coisa dessas não conheço os contratos pessoais da Sra., agora que é estranho este tipo de contratação e de seguida ter ido para uma escola, como diretora do grupo GPS, essa é verdade, essa sabemos, essa podemos afirmar.
Agrada-nos que o Modelo que o Presidente tem previsto agora! já o defendíamos há muito
E quero que esteja bem explícito na entrevista que, eu como presidente desta associação e esta associação, deve congratular-se pessoalmente e institucionalmente pela agora decisão acatada pelo Presidente da nossa opinião e da nossa intenção da EPRM ter de passar por empresas do concelho e ser esse o modelo.
Porque o Sr. Presidente tem de perceber que desde finais de 2018 -2019 que estamos a apontar nesse caminho, nunca apontamos empresas de modo particular
…a primeira vez que apontamos empresas numa proposta formal, apresentada e deixada, já que havia falta de documentação, apresentamos ao concelho de gerência, à diretora financeira, ao diretor da escola, à CMRM, e ao outro sócio na pessoa do seu presidente, Sr. Adelino Bernardes, foi no dia 24 de maio de 2021.
Onde o Sr. Presidente de câmara reprova outra vez a nossa proposta, com as empresas identificadas na proposta a dizer o procedimento que íamos fazer. Estamos a falar em Maio.
RMJORNAL: Ou seja, uma mudança da estrutura acionista apresentada em maio?
Sérgio Ferreira: É a nossa proposta, como fomos sempre acusados de não apresentar documentação e não seguir pelos sítios certos, mas também não nos foi apresentada a nós, quando aceitamos os procedimentos para a hasta pública, também não tínhamos documentação nenhuma…, mas entendemos todos que somos parceiros, pessoas de boa fé, certo?
E que não vamos enganar ninguém e então apresentamos com o nome das empresas que representam centenas de trabalhadores em rio maior, para não dizer milhares, e interessadas em ser associadas, foram contactos que a associação fez para o Sr. Presidente de câmara ver que há interesse nas empresas em rio maior foi a única vez que nós apresentamos nomes, porque verificamos que tínhamos de apresentar para ser um processo transparente. Foi reprovada pela CMRM.
RMJORNAL: Mas o Presidente diz que a AECRM colocou a CM em tribunal?
Sérgio Ferreira: Eu também queria esclarecer esse suposto processo que nós colocamos na escola e contra a câmara, isso tem um seguimento, vem no seguimento da ata número 46….
NR: a Ata 46 manifesta intenção por parte do accionista maioritário, obrigar judicialmente a AECRM a efectuar o pagamento de….
Sérgio Ferreira: Parece que isto é que é deslealdade, e até um pouco de falta de ética… nós aguentamos com tudo e se não precisarmos da documentação e das trapalhadas que houve nas assembleias gerais que toda a gente tinha documentação menos a associação empresarial de rio maior, depois dessas coisas todas, nós é que somos acusados de falta de transparência e falta de suporte documental para a apresentação de qualquer coisa.
RMJORNAL: Falta de suporte O Presidente não disse na entrevista, disse que tinha perdido a confiança nos parceiros.
Sérgio Ferreira: Não sei porquê… nós nunca viemos a público dizer nada que prejudicasse a EPRM, nunca viemos a público dizer do processo que colocamos em tribunal e se colocamos em tribunal, se calhar nós é que acabamos por perder a confiança no executivo da CMRM, devido a isto tudo que se passou até aqui porque isto tem um seguimento.
Ninguém acha que alguém no seu perfeito juízo…que uma associação empresarial coloque um parceiro…em tribunal assim do nada,
…Esse processo foi colocado à EPRM, porque ela nos pedia dinheiro. A todos os sócios pediu dinheiro, e nós sentimo-nos lesados e nós temos que nos defender, porquê?
Devido às declarações e as afirmações que o Sr. Presidente de câmara faz na assembleia de 29 de maio de 2020, como vê foi antes do processo, mas nós analisando este processo não tivemos outra alternativa, quem ler esta ata percebe que nós não tínhamos outra alternativa de defesa. Por isso é que eu digo que este processo é mais complicado do que se pode ver em 4 parágrafos de jornal. (referencia à notícia do Mirante)
Nunca fomos nós que tomamos a iniciativa de beliscar o quer que fosse da acção da câmara assim como da EPRM.
RMJORNAL: Mas a AECRM, tinha aceitado ou não a alienação do capital social e a doação de uma quantia em dinheiro para alienar a sua posição:
Sérgio Ferreira: Em reunião do Conselho de administração foi nos feita uma proposta que aceitamos mas com a condição de levarmos à nossa Assembleia Geral, e depois de realizada essa Assembleia Geral, aliás mais do que uma até sobre este assunto os nossos associados e o também o nosso jurista alertaram a AECRM para várias irregularidades nesse processo, e como tal não podemos nem quisemos aceitar o que anteriormente tínhamos acordado, sempre sob a obrigatoriedade de ser aprovado na Assembleia Geral da AECRM, e tal não se verificou. Não podemos nem queremos ir contra a vontade dos nossos sócios. Toda esta situação começou muito antes disto…
RMJORNAL: Então, já me disse, no início da entrevista que antes da reunião que decorreu na Autarquia com representantes do grupo GPS, a situação das dificuldades da EPRM, já era conhecida…
Sérgio Ferreira: Sim, aquilo que já lhe tinha dito e que decorreu da reunião de 29 de Abril de 2019, onde se tinha finalmente percebido que a alteração, ou prorrogação do despacho de excepção para permitir financiamento a escolas com mais de 50% de capital público era inviável, e que a situação era cada vez mais preocupante, tendo nessa reunião sido mencionado que se tinha atingido o limite de fundos disponíveis….mas essa reunião acabou por ser uma reunião informal,
RMJORNAL: Nessa altura a Presidente da Câmara era a Dr.ª Isaura Morais e que, entretanto, viria a renunciar ao mandato para integrar as listas do PSD à Assembleia da República…
Sérgio Ferreira: Certo, essa reunião acabou por ser uma reunião informal e só em Novembro voltamos a reunir, no dia sete, já depois da reunião com os representantes do grupo GPS, e com o Presidente Luís Filipe Santana Dias, e aí discutimos os seguintes pontos:
- a doação do Imóvel da EPRM aos associados,
- autorização para divisão da quota do Município de Rio Maior.
- e a Autorização da Sociedade e Sócios a alienações de quota
Nessa reunião é referida a disponibilidade da Associação de Produtores Agrícolas em aceitar ceder a sua quota parte no edifício à CMRM, pelo valor correspondente a 10% do valor de imóvel que correspondia a 66 560€, e nós também anuímos, obviamente se a nossa Assembleia Geral aprovasse. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
Também ficou acordado que a AECRM (assim como a APR, nota da redacção) cederia a sua quota a quem vencesse o concurso público para a compra da quota da Câmara Municipal, como tinha já dito anteriormente,
A Assembleia Geral da AECRM não aprovou as condições que estavam em cima da mesa,
Havia situações de dúvida em relação a regularidade de determinados procedimentos
RMJORNAL: E foi isso que aconteceu?
Sérgio Ferreira: Sim, mas…. Nós levamos estas propostas à nossa Assembleia Geral, só que houve alguns pontos que não estavam correctos e não foram aprovados, primeiro os nossos associados só aprovaram a aceitação do Imóvel, em tudo o resto houve vários associados que achavam que a troca da doação do imóvel por dinheiro, não era legal, e uma grande maioria não estava na disposição de que a EPRM, do ponto de vista do projecto educativo fosse transferido para outra entidade,
Foi essa posição que transmitimos a autarquia, logo no dia a seguir!
RMJORNAL: Mas sabiam do concurso público?
Sérgio Ferreira: Quer dizer, nós desde a reunião de Novembro, que sabíamos disso mas confiámos, nunca nos foi mostrada qualquer documentação e nós sempre de boa-fé, confiámos,
RMJORNAL: Mas desde aí as relações entre a AECRM e CM pioraram?
Sérgio Ferreira: De certa forma, tenho de concordar, mas isso aconteceu porque a AECRM, não estava de acordo com a manutenção da situação de ausência com o financiamento e não aceitamos uma nova conta caucionada, achamos que a solução passa pela proposta que nós vínhamos a fazer desde 2018, pelo menos, e que parece agora a Câmara felizmente vai levar a cabo, embora em Maio passado tenha voltado a recusar a nossa proposta nesse sentido.
RMJORNAL: Mas e isso leva a colocar uma acção judicial? Isso não é demasiado?
Sérgio Ferreira: Não é bem isso! Não se trata de colocar a câmara municipal, trata-se de defender a AECRM,
RMJORNAL: De que forma?
Sérgio Ferreira: Na Assembleia da EPRM de Maio de 2020, onde foram mencionados os resultados no valor de 664.251,38€ negativos, e bem vincada, pelo presidente Luís Filipe Santana Dias, a necessidade de cumprir a legislação, para evitar a dissolução de uma entidade do Setor Local Empresarial, como é o caso da EPRM, querendo usufruir do estipulado na lei para nos obrigar, no mês seguinte a fazer uma transferência correspondente à percentagem da nossa participação social?
RMJORNAL: Quase 67 000 euros?
Sérgio Ferreira: Exacto, e isso não é um compromisso fácil de cumprir, além do mais nessa mesma reunião o sócio maioritário, propôs que caso essa reparação de prejuízos não fosse efectuada, iria accionar os sócios, pelo que não nos restou outra solução que não fosse acautelar a AECRM, com uma acção administrativa a contestar essa posição
Não compreendemos esta atitude da Câmara Municipal, sempre estivemos de boa-fé, nunca pretendemos prejudicar ninguém, e muito menos a EPRM; até à data fomos discretos para não por em causa o bom nome da Escola Profissional, mas não podemos aceitar que nos culpem por uma situação para a qual nós já apresentámos solução, há muito tempo. E ficamos contentes por sabermos que parece ser essa a proposta, esperamos que assim seja de facto!
RMJORNAL: E o futuro, que planos tem a AECRM para o futuro de curto, médio e longo prazo? Há possibilidade de reverter esta situação de afastamento com a CM?
Sérgio Ferreira: A AECRM é uma associação fundada em 1943 sempre foi séria, parceira, diligente e proativa no que toca ao desenvolvimento e crescimento do tecido empresarial do nosso concelho, sempre soube unir e conseguir manter as suas parcerias.
Esta direção mantendo esse caminho, apresentou nas últimas eleições, aos seus associados um plano de atividades bastante ambicioso, mas que quer cumprir no seu mandato, estamos neste momento com vários projetos em curso, desde a formação, o apoio ao empreendedorismo, que conseguimos este ano a certificação pelo IEFP como entidade certificada, além de outros projetos que poderemos numa próxima oportunidade aprofundar melhor.
RMJORNAL: Obrigado,
