Aprovada a adjudicação do Concurso de Alienação da estrutura accionista da EPRM
A reunião do executivo municipal de hoje, adjudicou o resultado do concurso público para alienação da participação social detida pelo Município de Rio Maior na EPRM.
O referido concurso viu o seu prazo terminado no passado dia 30 e as propostas abertas no dia seguinte, tendo sido presentes a reunião de hoje do executivo municipal e aprovadas por maioria, com os votos favoráveis da coligação Juntos pelo Futuro e a a abstenção dos vereadores do Partido Socialista.
Ao concurso forma submetidas duas propostas que cumpriram os requisitos, por apresentarem as certidões necessárias e respeitarem o preço de adjudicação que era de 38 600,64 euros para cada um dos lotes a concurso.
Tal como noticiamos aqui e aqui, a EPRM tem vivido tempos muito difíceis, desde que a partir de 2017, deixou de poder obter financiamento público.A data várias Escolas Profissionais pelo país efectuaram entre 2012 e 2017 a alteração da estrutura acionista, de modo a reduzirem a detenção do capital das empresas públicas para valores abaixo dos 50% de modo a poderem obter financiamento na ordem dos 85% da oferta formativa.
A Escola Profissional de Rio Maior, ainda sobre a presidência de Isaura Morais, não quis optar pela redução da participação e os níveis de financiamento forma amplamente reduzidos, ficando a EPRM em situação deficitária e a subsistir de suplementos da Câmara Municipal, e do resultado de exercícios anteriores.
Inicialmente, Luís Filipe Santana Dias, pretendia que a estrutura fosse alterada retirando sobre contrapartidas os dois sócios minoritários, Associação de Produtores Agrícolas e Associação Empresarial e Comercial de Rio Maior, num processo conturbado que acabou com uma proposta de concurso público publicada e posteriomente retirada pela CMRM.
Neste processo as relações entre a CMRM e a AECRM, viveram tempos de conflitualidade que ainda não foram ultrapassadas.
Após as eleições a posição do sócio maioritário da EPRM, foi a de efectuar um concurso público para alienação de dois lotes correspondentes a 16% do capital social cada um e cujo preço base do concurso era o já referido anteriormente de 38 600,64 euros.
A esse concurso submeteram-se somente duas empresas de Rio Maior a Planície Verde, cuja actividade principal é a culturas de produtos hortícolas, raízes e tubérculos, com sede em Malaqueijo, e a Lusosílica, com actividade na extração e transformação de areia sita no casal da fisga, e pertencente ao grupo Parapedra.
A abstenção do vereadores do PS, que tinham aprovado o procedimento concursal em reunião de executivo e na Assembleia Municipal extraordinária convocada especialmente para esse fim, levou a Concelhia do PSD a emitir um comunicado a acusar os vereadores do PS de incoerência politica.
A concelhia do PSD afirma nesse comunicado que o déficit de 15%, o correspondente ao financiamento público, que desde 2012 se sabia ir deixar de estar disponível para as escolas profissionais com maioria de capital público, e que entrou definitivamente em vigor no ano lectivo 2016/2017 por imposição de uma directiva europeia, e não por decisão exclusivamente governamental.
Esta impossibilidade de obter financiamento público levou que mais de 200 escolas profissionais alterassem a sua estrutura accionista, sendo que as 8 que não o fizeram mantiveram a estrutura por opção própria como foi o caso da pertencente à Câmara Municipal de Barcelos.
O Presidente da Câmara Luís Filipe Santana Dias, disse ao RMJORNAL estar muito satisfeito por ver a proposta que efectuou ser aprovada.
Por seu lado o Vereador do PS, Miguel Paulo declarou ao RMJORNAL, “que a 21 de Fevereiro era importante encontrar uma solução e que no acompanhamento que fizeram nas 48 horas que tiveram para decisão pretenderam viabilizar uma solução, mas que o modelo pretendido pelo PS era o de uma cooperativa ou de um Sociedade Anónima, tal como explanaram na referida declaração de voto. À data de hoje com o problema resolvido no imediato é-nos indiferente se é a empresa A ou a empresa B, por isso optamos pela abstenção”, disse.
Acrescentou ainda que “somos livres de a todo o tempo apresentar Proposta para a dispersão do restante Capital, e rearranjo do atual, num modelo que defendemos. Grave foi a Câmara nada ter decidido em 9 anos, ter-se gerado um passivo de 1 150 000€, ter-se perdido tempo em 2019/2020… O importante, é dar à EPRM reais condições de cumprir a sua missão, de há quase 30 anos, com sucesso como até hoje, formar jovens para o nosso mercado de trabalho local e regional.” (sic)
Quanto ao comunicado do PSD Miguel Paulo afirmou que a resposta surgirá no devido tempo.
O Presidente do Conselho Executivo, João António Candoso, apenas prestará declarações após a assembleia geral da EPRM a realizar em breve.
