Respostas do Candidato pelo Bloco de Esquerda Tiago Carvalho
1 – Qual é a sua proposta sobre a organização administrativa dos Serviços
Camarários ?
A organização administrativa dos Serviços Camarários deve ter como principais prioridades a transparência, a comunicação com a população e a eficiência. Importante para esses três pontos é a proposta de uma maior responsabilização individual (ao nível dos funcionários) e coletiva (a Câmara Municipal) dos processos administrativos, por exemplo, sempre que um munícipe inicia um processo, deve ser o mesmo interlocutor a iniciar e terminar esse processo. Propomos uma análise da tabela de taxas e licenças para haver uma revisão exaustiva dos custos administrativos que devem ser adequados à realidade da população.
Para reduzir tempos de espera e facilitar a vida das pessoas, è ainda importante simplificar os procedimentos burocráticos, automatizar os que forem possíveis de se automatizar e apoiar as munícipes com a transição para a utilização de serviços online. Exemplo de medidas importantes para aumentar a eficiência dos serviços camarários. Contudo, por mais eficiente que seja o sistema, é fundamental contratar mais pessoal e evitar a sobrecarga de trabalho. Com efeito, não só é importante aumentar a quantidade de pessoal, como é necessário melhorar as condições de trabalho do corpo de funcionários. Só assim é possível reforçar a responsabilização individual e coletiva e conseguir as condições para uma melhoria dos serviços. Além do mais, defendemos a descentralização de serviços através, por exemplo, de uma maior delegação de competências pelas juntas de freguesias. Aproveitando essa descentralização, fomentar a interação entre juntas de freguesia de modo a estas se ajudarem mutuamente a resolver problemas inter-freguesias.
2 – Quais sãos as ideias chave para a organização da Mobilidade, e Rede Viária?
A ideia chave do nosso programa para a Mobilidade assenta na valorização dos transportes públicos e no peso que têm para a transição climática, aliás associada diretamente com a qualidade de vida. Para tanto, vamos dar prioridade aos transportes públicos, quer nas ligações intra-concelhias, quer nas ligações inter-concelhias de forma a servir as pessoas sem veículo próprio, dando-lhes acesso aos centros industriais, de modo a facilitar acesso ao trabalho, mas também facilitando o acesso a serviços fora de Rio Maior. Ainda na questão do transporte Casa-Trabalho é fundamental alargar os horários dos eixos Rio Maior-Lisboa, Santarém e Caldas da Rainha, fomentando, concomitantemente, o investimento e estimulando o crescimento económico. Outros benefícios do investimento em transportes públicos é facilitar a vida à comunidade de estudantes da Superior de Desporto deslocados dos concelhos de onde são naturais, bem como o aumento do fluxo de pessoas interessadas no turismo local e desportistas interessadas na cidade do desporto. A solução ideal e que também defendemos seria a construção de um eixo
Ferroviário para a ligação entre Santarém e Peniche, unindo para o efeito Rio Maior e Caldas da Rainha. Fazendo este eixo ainda mais sentido se for realizada a construção de um troço de alta velocidade Lisboa-Porto com passagem em Rio Maior.
Quanto à utilização de automóveis, queremos mais acesso a pontos de carregamento para carros eléctricos, facilitando o aumento da utilização dos mesmos. Quanto à rede viária é muito importante a reparação da IC2/N1 entre Asseiceira e Alto da Serra, bem como a reparação de quaisquer outras vias cujo estado de conservação seja propício a acidentes e à degradação dos carros.
3 – Quais são as directrizes que tem programadas para a área do Ambiente e da Qualidade de Vida?
A questão prende-se com o nosso lema: Rio Maior para toda a gente. Queremos uma comunidade onde todas as pessoas se sentem bem-vindas e onde conseguem viver com dignidade. Independentemente de serem naturais de Rio Maior ou não, independentemente da orientação sexual ou identidade de género, independentemente de terem pouca ou muita formação acacadémica, etc. Para o município promover um espaço aberto e onde se pode viver bem,é necessário ter um papel proativo na luta contra o racismo, implementando programas para a sensibilização da população e ainda medidas para a integração das comunidades migrantes. Por exemplo, com atividades multiculturais onde há a troca de experiências e a criação de laços de amizade.
A Câmara Municipal deve aplicar uma intervenção feminista local e de proximidade, combatendo todas as formas de violência de género e aplicando o programa municipal para a igualdade, onde devem também constar as particularidades da comunidade LGBTQIA+; devendo garantir que as associações e instituições que recebem apoios da Câmara respeitam esse plano para a Igualdade e disponibilizar gratuitamente produtos de recolha menstrual nas escolas, centro de saúde e quaisquer espaços geridos pelo município, em casas de banho femininas e masculinas.
O acesso à habitação digna é chave para a qualidade de vida e portanto defendemos a regulamentação justa e transparente para o acesso à habitação, a aposta na reabilitação de edificado para habitação das famílias, a preços controlados, e um apoio de emergências a quem corra o risco de perder a casa com o fim das moratórias do crédito à habitação, devido à crise da pandemia. Os edifícios da autarquia devem caminhar para a neutralidade climática, devem melhorar o acesso às pessoas com deficiências físicas e as compras no sector municipal devem ter preocupações ecológicas, apostando nos ciclos de produção-consumo curtos e métodos sustentáveis de produção.
4 – Que intervenções pode esperar do executivo Municipal o movimento
Associativo?
O associativismo local é uma forma importante de estimular os diferentes interesses da população, bem como aproximar as pessoas da tomada de decisão, dando-lhes voz e dando-lhes espaço para colaborarem com a comunidade. Consequentemente, deve ser do inteiro interesse do executivo apoiar o movimento associativo não só financeiramente, quando se justificar, mas também apoio logístico, na cedência dos espaços necessários (sempre que possível) e ainda o apoio na divulgação dos trabalhos do movimento Associativo. Contudo, é de salientar que os protocolos para o apoio às associações devem zelar pelos direitos de quem trabalha, pela igualdade de género e pelo ambiente. Nem devem as associações ser usadas para desresponsabilizar a Câmara dos apoios sociais ou serviços públicos.
O apoio às associações será ainda mais necessário se tivermos em consideração a pandemia e relativamente a isso sugerimos a criação de um fundo de emergência social para as associações que já não têm como pagar despesas fixas. No entanto, cada caso é um caso e a medida mais importante será, sem dúvida, garantir o diálogo frequente e consistente com as diversas associações locais, reunindo e dialogando com as mesmas.
5 – Na área do desenvolvimento económico quais são as orientações?
O desenvolvimento económico está dependente, em primeiro lugar, de várias ideias abordadas nas respostas anteriores. Como seja a qualidade de vida, pois se Rio Maior não oferecer boas perspectivas de qualidade de vida, não há investimento que melhore a economia local. Também não o haverá se não se melhorar de vez a oferta de transportes públicos que, como já dissemos, é importante para o fluxo de turistas, desportistas, estudantes, etc.
Dito tudo isso, é muito importante entender que só é possível fixar população com investimentos e incentivos fiscais para a captação de trabalhos com alto valor acrescentado e mão de obra qualificada, com direitos. Verificar quais as indústrias suportadas por trabalho pouco qualificado, sem condições e mal pago e promover alterações laborais que combatam a precariedade, ou seja, se só se apostar em aumentar a quantidade de mão de obra, sem se olhar para o aumento da sua qualidade, valor e dignidade, então não interessa quanto dinheiro é investido.
Como é natural, não podemos abordar esta questão sem abordar o contexto da pandemia e da crise económica e social por ela deixada. Nesse sentido, o fortalecimento dos apoios sociais é necessário para a recuperação económica das famílias e dos pequenos negócios, especialmente os que se viram forçados a encerrar durante os sucessivos confinamentos.
Defendemos medidas como a criação de um protocolo entre a Câmara e restaurantes, associações e instituições para redistribuição dos excedentes de comida, de modo a apoiar quem tem maiores necessidades e combater o desperdício alimentar.
6 – Como pensa aproveitar o Plano de Reestruturação e Resiliência para atrair investimento?
A questão do Plano de Reestruturação e Resiliência, na verdade, entronca com vários aspetos das questões anteriores e não deve ser visto simplesmente como uma fonte de investimento cego, pois não basta gastar dinheiro e esperar que a qualidade de vida melhore automaticamente.
Com efeito, o Plano de Reestruturação e Resilência será necessário para as diversas medidas que apontamos para o desenvolvimento económico e para a resposta à crise económica deixada pela pandemia, mas deve ser aplicado de forma estratégica. Isto é, olhar a longo prazo e perceber que a aposta está na criação de postos de trabalho com valor acrescentado, com mão de obra qualificada, apostas na formação de profissionais e nos direitos laborais.
Sem trabalho digno não há crescimento económico.
Mas a qualidade de vida não é apenas dependente do crescimento económico, é muito associada a várias das medidas que referimos anteriormente relativamente à mobilidade, aos serviços administrativos e aos direitos humanos. Quanto à mobilidade, por exemplo, a ligação da linha férrea referida anteriormente só seria possível com o apoio do Plano de Reestruturação e Resiliência. Quanto aos serviços administrativos será mais uma oportunidade para os modernizar e reforçar os seus recursos humanos. Quanto aos direitos humanos, não há investimento que valha se não for consistente com o rumo à igualdade.