Respostas do Candidato pelo Partido Socialista Miguel Paulo
1 – Qual é a sua proposta sobre a organização administrativa dos Serviços
Camarários?
É, a par de outras, uma área crítica e que tem importância vital no desenvolvimento do Concelho e na vida dos cidadãos.
Maior proximidade, mais rapidez e eficiência, mais resultado.
Reorganização de Serviços, maior investimento em meios (hardware e software, p.ex.), formação a funcionários, descentralização nas Juntas de Freguesia, melhor acesso a instrumentos, formulários e informação via on-line. Exemplo: um processo de licenciamento de uma obra destinada a turismo rural ou habitação não pode demorar 18 meses, e hoje estamos neste registo.
2 – Quais sãos as ideias chave para a organização da Mobilidade, e Rede Viária?
A Mobilidade entre Freguesias e lugares, e entre estes e a Sede do Município (Rio Maior) tem de ser acautelada, quer por recurso a meios próprios do Município e Freguesias, quer contratando a privados. Teremos é de assegurar que os mais carenciados ou com dificuldade objetiva de transporte não se vejam impedidos ou prejudicados no acesso a Serviços Públicos, desde a Saúde à Cultura, ou a quaisquer outros com interesse no seu bem-estar ou desenvolvimento pessoal. A eletrificação do transporte e as condições de carregamento elétrico na cidade e freguesias fazem parte do nosso projeto.
A Rede Viária carece de estudo e análise para uma melhor gestão, organização, manutenção e investimento. Em 2021 “o camião do alcatrão” é importante, mas é o último a chegar. Na sua frente tem de ir engenharia e planeamento, tem de se atender ao saneamento, rede de águas, correção de curvas, fresar lombas e raízes de árvores, colocar passeios, rails de proteção, melhorar acessos, limitar velocidade, construir estacionamento. Um alcatroamento faz-se para aumentar a segurança, a qualidade de circulação e para durar vários anos.
São precisas novas ruas e novas estradas no Concelho, nem todas alcatroadas, dentro e fora das localidades. Um nó de ligação ao IC2, em Vale de Óbidos, com uma Avenida de ligação à cidade, é um projeto por nós proposto. Um maior e melhor acompanhamento do desenvolvimento do IC2, o acompanhamento do atravessamento da linha ferroviária de alta velocidade, no nosso Concelho, é uma prioridade nossa.
3 – Quais são as directrizes que tem programadas para a área do Ambiente e da Qualidade de Vida?
A área do Ambiente e das Alterações Climáticas são um vetor principal da nossa ação. Uma rápida e eficiente adaptação às novas Diretivas Europeias e nacionais neste campo, fazem parte da nossa ação a propor.
O saneamento básico terá de ser alargado a todos as habitações que ofereçam condições técnicas e ao alcance financeiro do Município. Os que não puderem ser ligados à rede pública, terão de ser abrangidos por solução móvel, organizada, fiável, limpa.
O Município tem de ter um Plano de Ação para a perda de água na rede de distribuição. Não levantar o estado da rede, não abordar o problema, não “começar por uma ponta”, não é solução. Impõem-se medidas conjugadas com outros Municípios com o mesmo problema e com o Governo.
A recolha de resíduos urbanos, sólidos e líquidos, deve ser mais seletiva e fomentar a sua redução. Já não faz sentido o consumo de água e a “produção do lixo” estarem ligadas para efeitos de abordagem e cobrança de taxas. A gestão dos espaços verdes e a valorização da floresta são temas muito importantes no nosso programa a propor. A floresta não importa só discutir quando se põe o tema dos incêndios. Ela produz pasta de papel, oxigénio, espaços de lazer e bem-estar.
4 – Que intervenções pode esperar do executivo Municipal o movimento
Associativo?
A Casa da Juventude, como sede do expoente criativo e empreendedor dos Jovens do Concelho, quer afirmar-se como um Parceiro e um acelerador, também, na atividade do Movimento Associativo Jovem do Concelho. As demais Associações, na cultura, desporto, ambiente, ação social, podem esperar da Câmara um Parceiro para o desenvolvimento das suas atividades. A Câmara não chega a todo o lado (nem deve), deixando para as Associações uma intervenção mais específica e do campo que trabalham e melhor conhecem. A Feira das Tasquinhas será um exemplo desta Parceria entre Câmara e Associações. Tem estado em crise. A última edição das Tasquinhas foi um mau exemplo do estado crítico a que chegámos. Temos de analisar, dialogar e inverter este caminho
5 – Na área do desenvolvimento económico quais são as orientações?
A promoção do Concelho, das suas potencialidades, estruturas e condições já existentes. Todos em geral, mas os jovens em especial, terão de ter acesso a incentivos diretos nos impostos e taxas que pagam para arrendar, comprar, construir ou restaurar habitação. É muito importante segurar a população que temos e trazer mais pessoas para aqui viverem e fazerem a sua vida.
Ocupação e desenvolvimento social dos seus filhos, rede móvel e por cabo, sustentar ligações fiáveis de dados, imagem e voz para teletrabalho, lazer, negócios, são essenciais.
Não temos elevada taxa de desemprego, mas temos de fomentar emprego mais qualificado e que atraia pessoas e quadros.
A qualidade de vida é uma condição passiva, as medidas diretas de incentivo e fomento são condições ativas, e necessárias. Que morem e trabalhem cá. Se trabalharem fora, ao menos que morem e façam vida social cá.
6 – Como pensa aproveitar o Plano de Reestruturação e Resiliência para atrair investimento?
É necessário e urgente fazermos um levantamento da situação económica real e atual. Um “Estudo Estratégico” para 10 anos, feito em 3 semanas e sem abarcar todos os intervenientes e todas as forças-vivas do Concelho (como o Plano Estratégico 2030) não pode dar uma imagem fiel do que somos e do que precisamos.
Nem para onde queremos ir.
Caracterizar os negócios e áreas de intervenção, públicas e privadas, e saber onde pode o Município intervir e captar Fundos (ou ajudar a fazê-lo) e qual a sua real capacidade económica própria de acompanhar a sua comparticipação.
O PRR e os Fundos Comunitários (2021-2027) são uma derradeira oportunidade para Rio Maior se posicionar em termos de investimento, em todas as freguesias e na sua ação central enquanto Município, desde a valorização de pessoas, às infraestruturas.
Conhecer esta mecânica de atuação, o posicionamento e negociação com o Governo, Gestores dos Programas, Associação de Municípios e outros Municípios, exige experiência e conhecimento neste campo. Reunimos uma equipa Candidata à Câmara que conhece estes caminhos e está à vontade.
Tudo conta. E esta será uma área prioritária para nós: captar fundos, captar investimento, construir e desenvolver Rio Maior.
