Respostas do Candidato pela CDU Augusto Figueiredo
1 – Qual é a sua proposta sobre a organização administrativa dos Serviços
Camarários ?
O poder local democrático é fruto dos valores da revolução do 25 de abril, da iniciativa do povo português que soube colocar o seu saber fazer, o conhecimento e a experiência, ao serviço da construção de uma sociedade justa e solidária de cada terra, freguesia e concelho.
O projeto distintivo da CDU ganha força e corpo nas pessoas que vivem e trabalham no nosso Concelho e na ligação dos eleitos autárquicos à população.
O nosso projeto só é exequível se os trabalhadores da autarquia e dos serviços municipalizados estiverem envolvidos e valorizados, nas várias dimensões para estarem mobilizados com a CDU. Os serviços municipalizados serão adequados para administração direta, sendo que o recrutamento será feito sem recurso à precariedade.
Serão adquiridos meios técnicos para diminuírem os ritmos e subcargas nos trabalhadores e ao mesmo tempo garantir a qualidade de resposta publica. A aplicação do suplemento de penosidade e insalubridade será feito com retroativos. As consultas obrigatórias às organizações representativas dos trabalhadores serão sempre realizadas nos casos de alteração de horários. Colocaremos à consideração dos trabalhadores a opção gestionária de forma contínua, com o encurtamento do tempo para a progressão dos trabalhadores nas suas carreiras. Com a CDU o exercício dos direitos sindicais sem imposição de crédito de horas aos trabalhadores para plenários e aos dirigentes e delegados sindicais será prática obrigatória.
Tornar mais rápidas as respostas aos processos dos munícipes. Melhorar a resolução online ao nível dos requerimentos e processos. Assegurar políticas de contratação publica numa dimensão social, ética e ambientalmente responsável. Garantir a sustentabilidade financeira da autarquia, através do controlo da despesa, avaliações obrigatórias da relação custo-benefício para todos os investimentos. Acabar com as assessorias políticas.
Informação municipal regular, clara, transparente, concisa dos meios digitais e em papel, próxima dos munícipes para aferição e escrutínio públicos do trabalho realizado e dos compromissos assumidos.
2 – Quais sãos as ideias chave para a organização da Mobilidade, e Rede Viária?
O projeto da CDU valoriza a situação geo-estratégica de Rio Maior no contexto do território nacional.
Resolver em definitivo e rapidamente as obras de requalificação da N114, que liga o nó da A15 à entrada de Rio Maior. Exigir a abertura do nó de ligação IC2, Vale de Óbidos – Rio Maior. Acompanhar a repavimentação aprovada do IC2 nos nós de acesso no troço Asseiceira – Alto da Serra.
Criar de raiz um parque de máquinas para servir as freguesias de que dele necessitem e geridas pelos próprios. Repavimentar e alcatroar as vias em todo o concelho, aplicando toda a sinalização horizontal, vertical e luminosa (guias, passadeiras, sinais com leds, etc…).
Propor a ligação entre Chãos e a futura zona industrial da Benedita.
Lutar para garantir, segundo a lei, que todos os aglomerados com 40 pessoas ou mais, tenham pelo menos uma vez por dia, um transporte público.
Construir ciclovias e vias pedonais, nas ligações Rio Maior – Azinheira, Rio Maior – Vale de Óbidos – Abuxanas, Rio Maior – Cidral, entre outras e também nas freguesias rurais. Criar um serviço de transportes Interurbano, com mini-autocarros amigos do ambiente para servir a população da cidade, povoações limítrofes, freguesias rurais e ligação aos Concelhos em redor.
Reivindicar ao Governo a inclusão nos investimentos públicos da ligação ferroviária da linha do Norte com a linha do Oeste, passando por Rio Maior. Exigir ao Governo e à Comunidade Intermunicipal para que o valor do passe da área metropolitana de Lisboa, seja consagrado para todo o país.
Acabar com os constrangimentos da via pública à mobilidade das pessoas com deficiência motora. Favorecer a mobilidade através da criação de um serviço de transportes a pedido, de base concelhia para pessoas idosos, pessoas com mobilidade reduzida, entre outras.
3 – Quais são as directrizes que tem programadas para a área do Ambiente e da Qualidade de Vida?
Implementar um plano de educação ambiental para toda a população do Concelho. Promover estudos de impacto ambiental por forma de baixar a pegada ecológica em todas as políticas publicas da autarquia.
Promover uma política local de habitação, no Concelho, com incentivos fiscais e processuais, à recuperação das habitações e implementação de um gabinete de arquitetura e renovação.
Valorizar e estimular a agricultura familiar no Concelho. Incentivar a produção de modo biológico. Diversificar a produção florestal no Concelho, afim de se evitar a monocultura. Definir uma política de solos para Concelho por tipologia de culturas de acordo com as características do solo e recursos hídricos.
Desenvolver e aplicar um programa para a produção e consumo de energia renováveis nos edifícios da autarquia. Incentivar a população e as empresas do Concelho para a importância das medidas de eficiência energética, ambiente e qualidade de vida.
Assegurar uma gestão adequada de todas as linhas de água, ribeiras e rios do concelho, conciliando a sua preservação e as atividades produtivas.
Concluir o saneamento básico e ligação às etar’s em todo o Concelho!! Reduzir o valor do preço da fatura da água e criar taxas de discriminação positiva. Reduzir as perdas de água na rede e garantir os níveis de pressão necessário na rede de águas.
Concluir com urgência a revisão do PDM, tendo em consideração a discussão publica que garanta a alteração dos limites urbanos, a redefinição de lugares periurbanos, correção de situações ilegais e irregulares, a permissão da construção de habitações a custos controlados e desenvolvimentos de polos empresariais nas zonas rurais.
Contruir uma praia fluvial no Concelho!
Desenvolver uma candidatura, em parceria com os munícipes vizinhos, de um Geoparque à Unesco, como património material e imaterial geológico, ambiental, cultural, tradições e modos de vida, etnográfico, antropológico, económico, turístico, desportivo, atividade física e lazer e criação de emprego.
4 – Que intervenções pode esperar do executivo Municipal o movimento
Associativo?
Constituir um gabinete municipal de apoio ao Movimento Associativo Popular. Criar um balcão único de apoio aos licenciamentos e assumir os encargos de todos os licenciamentos obrigatórios dependentes da Autarquia. Melhorar os regulamentos Municipais de apoio ao Movimento Associativo no acesso, na transparência, na objetividade e nos critérios, em conjunto com as Coletividades e Associações de todo o Concelho. Implementar em parceria, um plano de formação gratuito para dirigentes associativos e associados, nas áreas da captação de financiamentos, candidaturas a projetos, gestão, administração e contabilidade, imagem e comunicação, planeamento de atividades e organização de eventos.
Concretizar a figura de Estatuto de pessoa coletiva de interesse publico municipal, de modo a que exista um conjunto de benefícios devidamente identificados para Associações, Clubes e Coletividades. Constituir o Concelho Municipal do Associativismo Popular.
Assegurar a representação das Associações no Concelho Local da Ação Social, nas Comissões Socais de Freguesia e na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens.
Estimular a constituição de Associações sem fundos lucrativos na área da juventude, ambiente, cidadania e voluntariado. Apoiar de forma reforçada, as Associações, Coletividade e Clubes, que participam nas feiras Concelho. Apoiar o movimento Associativo na criação de confrarias, na certificação das ementas e nos produtos alimentares. Apoiar a expansão da economia social, solidária e cooperativa em todo o Concelho, através das existentes, e estimular a criação de novas.
Reforçar os apoios para a retoma à atividade regular, dos Clubes, Atividades e Associações, pós pandemia, Covid-19.
5 – Na área do desenvolvimento económico quais são as orientações?
Requalificar a zona industrial de Rio Maior. Resolver o problema do parque de negócios, a atração e fixação de empresas.
Descentralizar a ação do centro de negócios e inovação, para as freguesias. Apoiar os empresários nas dificuldades de projetos e candidaturas.
Requalificar a Feira das Tasquinhas. Requalificar a Frimor, como Feira Nacional da Cebola e atividade económica do Concelho.
Potenciar a economia local através da promoção e apoio aos produtos da agricultura biológica, hortas comunitárias, agricultura familiar e circuitos curtos de distribuição.
Criar condições com os agentes económicos locais para a criação da marca “Rio Maior”, associada a produtos de qualidade produzidos no nosso Concelho. Criar um programa concelhio de estímulo e apoio à criação de novas cooperativas e de micro, pequenas e médias empresas.
Criar programas de incentivo aos jovens empreendedores, promovendo ações que visem a criação de emprego e a fixação nas freguesias.
Exigir um serviço de qualidade de internet, comunicações, que cubram todo o Concelho.
Exigir uma cobertura dum maior número de Freguesias pelo serviço de gaz de companhia.
Implementar o plano estratégico do desenvolvimento do turismo no Concelho. Desenvolver e aprofundar o conceito de “Rio Maior Concelho do Desporto e da atividade física para Todos e para toda a Vida!”. Fortalecer a imagem nacional e internacional do Concelho de Rio Maior, com calendário, com eventos desportivos com componente competitiva e de lazer. Promover novos eventos, tais como, Festival Internacional do Desporto da atividade Física e de Saúde, com duração de uma semana nas diferentes dimensões desportiva, cultural, educacional, de lazer e socio-económica. Proporcionar condições para a criação de micro-empresas associadas ao subsector da animação turística.
Valorizar o património material e imaterial geológico, cultural e ambiental do Concelho de Rio Maior com a criação de roteiros e centros interpretativos.
6 – Como pensa aproveitar o Plano de Reestruturação e Resiliência para atrair investimento?
Através de investimento publico na habitação, com levantamento das necessidades de habitação e definição de uma estratégia local de habitação, que contemple o arrendamento, a compra, a reconstrução, a construção de urbanizações publicas, construção a custos controlados e bairros sociais.
Exigir uma rede publica de creches.
Criação de uma rede de transportes inter-urbana, para ligar a Cidade às diversas freguesias e Concelhos limítrofes.
Investimento publico na Saúde para que todos os utentes tenham acesso a Médico e Enfermeiro de Família, para que haja Assistentes Técnicos, Assistentes Operacionais e Radiologistas. Exigir o funcionamento em pleno das extensões de saúde das freguesias de Alcobertas e S. João da Ribeira e a reativação das restantes freguesias.
Criação do Geoparque e sua candidatura a património mundial da humanidade para valorização do ambiente, do turismo, das atividades na natureza e criação de emprego. Criar um centro interpretativo na freguesia de Alcobertas.
Criação de um serviço público de teatro. Estimular e promover a criação do Conservatório de Música de Rio Maior. Criar em parceria com a EICEL 1920, um museu e centro interpretativo do trabalho mineiro.
Construir uma rede de centros de recursos e multimédia nas Freguesias para ocupação dos tempos livres das crianças, dos jovens, adultos e idosos.
A CDU vai continuar a lutar, pela reposição das 8 Freguesias extintas no Concelho de Rio Maior em 2013, pela devolução dos baldios aos compartes, nas Freguesias de Rio Maior e Alcobertas, e pela aplicação de políticas públicas inclusivas.
Apresentaremos candidaturas na área da resiliência onde os investimentos terão de ser feitos no serviço nacional de saúde, na habitação, nas respostas sociais, infraestruturas, florestas, gestão hídrica, na cultura para a valorização do nosso património cultural enquanto fator de identidade, na coesão social, no desenvolvimento sustentável, na educação, no turismo e na economia.
Na transição climática, vamos aproveitar os recursos endógenos do Concelho e melhorar a sua sustentabilidade. Na transição digital, melhorar a administração pública e tornar mais eficiente.
