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CDU ve reclamacao aceite

CDU vê a reclamação sobre as listas aceite

Despacho de 18/08/2021

A CDU Rio Maior, viu a sua reclamação sobre a rejeição das listas às eleições autárquicas de Rio Maior, julgada procedente pela Juíza da Comarca Carla Mendonça, a mesma juíza que tinha rejeitado as listas.

A rejeição foi exarada em despacho de 13/08/2021, e as listas foram aceites hoje dia 18/08/2021.

O despacho que rejeitou inicialmente as listas, baseou a sua decisão, no facto de não estar explicita na ficha de identificação de cada candidato das listas da CDU, a idade dos candidatos.

Inicialmente, foi o mandatário da CDU Rio Maior, instado a suprir esta suposta irregularidade da não indicação da idade; não o fez, tendo apresentado requerimento a 12 de Agosto.

Nesse requerimento argumentava, o mandatário da CDU Rio Maior, sobre o facto da certidão de eleitor, constante dos processos de entrega das listas, fazer fé da capacidade eleitoral, e do facto de a idade não se encontrar explícita, ser um dos casos de abrangidos por divergências consideradas como “mero lapso”, sendo por isso irrelevante devendo prevalecer a informação constante na certidão de eleitor, e declaração de candidatura.

O despacho de 18/08/2021

Embora, como consta do despacho da Juíza, em 18/08/2021, que acabou por admitir as listas, não considere que se pudesse falar em divergências, dado que não havia menção da idade dos candidatos, e por isso não poderiam ser invocadas divergências, veio a Meretíssima Juíza aceitar as listas da CDU Rio Maior, por considerar que a data de nascimento:

(sic) “…permite aferir qual a idade dos mesmos e permite fazê-lo com precisão, uma vez que da data de nascimento consta o dia e mês de nascimento.” .despacho de 18/08/2021

Deste procedimento, resulta ainda a aceitação por parte da CDU da substituição de 3 candidatos que apresentaram um requerimento de desistência de candidatura.

Assim sendo, confirma-se a notícia adiantada pelo RMJornal, de que serão 5 as forças políticas a concorrer às eleições autárquicas de Rio Maior, para além dos 2 movimentos de cidadãos concorrentes à freguesia de Azambujeira Malqueijo e Arrouquelas.

Todos os cidadãos podem esclarecer as usas dúvidas através do sítio da Comissão Nacional de Eleições.

Editor Web
António Moreira Prof. Adjunto no Instituto Politécnico de Santarém Escola Superior de Desporto de Rio Maior Doutorado em Ciências do Desporto - UTAD Presidente da Direcção da Sociedade Portuguesa de Medicina Chinesa Especialista em Medicina Tradicional Chinesa pelo Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar - ICBAS da Universidade do Porto É Director do RMJORNAL.com
https://rmjornal.com

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