As tampinhas.
Introdução.
No sudeste asiático a existência de plásticos espalhados livremente pelos solos, nos cursos de água e nos oceanos, constitui um sério problema ambiental.
Dizem os dados que 8 000 000 de toneladas de plástico são enviadas para o mar anualmente. 5 países, a China, o Vietname, a Indonésia, a Tailândia e as Filipinas, estão na origem de mais de metade desta quantidade.
Em Portugal combate-se a situação.
O problema.
Usar plástico, nos sacos e embalagens, é cómodo.
Dizem as estatísticas que Portugal possui taxas baixas de reciclagem de resíduos.
Os motivos para esta situação ocorrer residem na rede desadequada de recolha, nos designados pontos verdes, na conduta de cidadãos desmotivados e na própria capacidade de reciclagem das empresas.
O resultado traduz-se numa quantidade demasiado grande de materiais que está a ser depositada em aterro, num país que não gosta de ouvir falar de valorização energética de resíduos.
A solução oficial.
Como é que o Estado se propõe resolver o problema?
A obrigação de obedecer às determinações da União Europeia (UE), levou à transposição duma diretiva, 2019/904, para o direito nacional, através do Decreto-Lei n.º 78/2021 de 24 de setembro e de outra legislação. Pretende-se obter a redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente e altera as regras relativas aos sacos não degradáveis nos pontos de venda de pão, frutas e legumes.
Neste conjunto incluem-se as principais ferramentas dum estado guloso e que gosta de soluções fáceis: proibir, multar e taxar.
Fica proibida a colocação no mercado de produtos de plástico de utilização única e de produtos descartáveis, como temos vindo a sentir. Faz sentido para se obter a redução destes produtos.
Claro que associada à proibição vem a fiscalização e o regime contraordenacional, destacando-se o papel omnipresente da ASAE, polícia do regime para estas tarefas. Longe vai a função inicial de assegurar a salubridade dos restaurantes e a qualidade dos produtos alimentares para nosso consumo.
Depois são criadas diversas taxas de 30 cêntimos para se usar embalagens, como as utilizadas durante a pandemia para os restaurantes poderem dar continuidade à sua atividade, fornecendo comida para fora. Agora pretende-se recorrer ao reutilizável, mesmo onde não faz sentido, como nos sacos finos para a fruta.
A partir do momento em que estas medidas podem contribuir significativamente para as receitas do Estado, este passa a ser um interessado na existência de cidadãos prevaricadores e que optem pelo incumprimento. Pior ainda, taxas incluídas na fatura da água, tão difícil de suportar, levam ao raciocínio de que a poluição já está paga e então os organismos que façam a limpeza, estimulando o “deita fora”.
Apesar de previstas, nunca se tentou seriamente implementar as medidas de recolha de taras, por exemplo como existem na Alemanha com o “Pfand” (depósito) ou nos Estados Unidos da América onde as latas de alumínio das bebidas asseguram a subsistência de muitos cidadãos sem abrigo.
Curiosamente, como alguns se lembrarão, no passado existiu esta prática para o vidro, mas os agentes económicos não gostam dela: significa imobilizado financeiro e ocupação de espaço. Os governos não têm força para a impor. Experiências recentes, mesmo mecanizadas, foram abandonadas.
A solução dos cidadãos.
Neste caso, são os cidadãos e as entidades civis e empresariais que dão o melhor exemplo.
Mobilizam-se para campanhas de limpeza de praias e mesmo do fundo do mar.
Fazem com que a economia circular não seja uma mera frase de propaganda e levam o conceito à prática.
Muitas vezes aparecem campanhas de entrega de tampinhas das garrafas de plástico que por serem de um material mais “forte” podem ter utilizações mais valorizadas. As unidades industriais que as vão reciclar, retribuem este ganho oferecendo equipamentos, cadeiras de rodas ou outros contributos para ajuda de pessoas diminuídas ou mais desfavorecidas.
É isto que está em causa num aspeto destas medidas legislativas em que se pretende fixar as tampas às embalagens. Veremos o efeito no preço.
Atitude indecente de quem nunca contribuiu com nada para a ajuda ao próximo e que espero que num impulso de cidadania, possamos contrariar, mantendo esta valorização, mesmo tendo um pouco mais de esforço a arrancar as tampas das garrafas.
Termino com uma referência inspirada na eliminação do carvão na produção de eletricidade: Apesar de todos os nossos esforços voluntariosos para acabar com alegadas práticas prejudiciais, mesmo sacrificando os interesses nacionais, o pessoal do sudeste asiático vai continuar a ter os mesmos problemas ambientais.
Leiam alguns artigos disponíveis:
As tampas das garrafas mudaram e o motivo é preocupante! – Men’s Health (menshealth.pt)
O fenómeno das tampas que dão cadeiras de rodas (dn.pt)
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