A Verdade da Notícia | Registo na ERC N.º 127565
Estamos a chegar àquela época do ano em que será necessário realizar-se a entrega do IRS relativa aos rendimentos obtidos no ano de 2024. Esta inicia-se já a partir do dia 1 de abril de 2025 e prolongar-se-á até ao dia 30 de junho. O IRS aplica-se aos rendimentos dos cidadãos residentes em território português […]
Há duas formas de oficializar a relação de duas pessoas que pretendem viver em conjunto: o casamento e a união de facto. O legislador tem vindo a aproximar os seus direitos, mas existem ainda algumas diferenças. O casamento é um contrato através do qual duas pessoas afirmam perante outras a sua vontade de iniciar uma […]
Com certeza que todos já ouvimos falar sobre a usucapião, mas será que sabe do que se trata? Encontramos a noção de usucapião no nosso Código Civil: “A posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do […]