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Chumbo do Orçamento

CONSIDERAÇÕES SOBRE A CRISE, A PROPÓSITO DO CHUMBO DO ORÇAMENTO

A PROPÓSITO DO CHUMBO DO ORÇAMENTO

Uma brevíssima análise sobre a política nacional, leva-me a pensar o seguinte: os partidos políticos são credíveis para nós confiarmos neles? O país tem seguido no bom caminho? As próximas gerações vão ter que futuro? Quando não existem maiorias, o que deve ser feito para o interesse nacional se sobrepor ao interesse partidário? Estas são algumas das perguntas que nos devem fazer pensar!

Enquanto o país tem uma divida pública enorme, vivemos a crédito, os nossos filhos e netos dificilmente alcançarão o objetivo de pagar essa mesma dívida e vão ser escravos dos encargos que os governos em nome do Estado lhes estão a deixar. Além de se endividar, o Estado tem o defeito de “matar” os contribuintes com uma pressão fiscal que é um verdadeiro inferno para aqueles que criam riqueza.

O que se vê no combate à corrupção é zero! Isso permite a existência de uma justiça para ricos e outra para pobres – quem tem dinheiro, mesmo condenado está décadas sem ir para a prisão – não posso acreditar que este país, tenha recebido da União Europeia, milhares de milhões de euros e continue na cauda dessa mesma Europa. Algo vai mal nesta República.

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No meu entender, e isto sou eu a pensar, temos um problema para resolver em Portugal que é regimental e sistémico político. Enquanto os partidos detiverem o que é um absurdo monopólio de representação política e de iniciativa legislativa, não iremos a lado nenhum.

Concordo com a argumentação do meu amigo João de Almeida Santos, (JAS) quando diz que: “O sistema proporcional que temos não foi feito para garantir estabilidade, mas representatividade. O que tem tido um preço. São difíceis as maiorias absolutas de um só partido, é verdade. O sistema eleitoral quase não as permite. A solução poderia ser um sistema eleitoral proporcional com prémio de maioria ou um maioritário uninominal. Este último permitiria mitigar a lógica da livre “nomeação” dos candidatos a deputados em listas fechadas e a coberto da sigla partidária. Permitiria melhorar a seleção dos representantes, uma vez que seriam eles a ter de dar a cara perante os eleitores nos respetivos círculos eleitorais em vez de ficarem cobertos pelo manto protetor da sigla partidária.

Outro ponto fundamental em que concordo com o JAS, é sobre a estabilidade governativa com a garantia de aprovação do Orçamento para toda a legislatura: Também obrigaria a acordos prévios entre os partidos para eleger o melhor candidato. Assim como estamos, a tendência dominante será sempre a de maiorias relativas. Não haverá estabilidade para cumprir um mandato completo. Até hoje só houve três maiorias absolutas. E as duas de Cavaco Silva muito têm a ver com a chegada e a aplicação dos fundos estruturais da União Europeia. Só restam alianças, mas, depois, é o que se sabe e se vê”.

Um acordo político para formar uma maioria de governo é, de facto, um assunto muitíssimo importante que deve ser feito com base em critérios técnicos, em primeiro lugar, promovendo o habilitado suporte ao acordo político em negociação. Especialmente, quando no ponto de partida estão políticas partidárias com visões estratégicas distintas e por vezes incompatíveis relativamente ao futuro do país. Só com um acordo competente, refletido e forte, que garanta o interesse nacional, dará confiança aos eleitores. A improvisação conjuntural de acordo político para a governação de um país, dá o resultado que todos nós já conhecemos na não aprovação deste último Orçamento.

Tudo aponta para que os resultados do próximo ato eleitoral não deem maiorias, nem ao PS, nem ao PSD. Costa, por parte do partido socialista já adiantou que só faz acordos à esquerda. Rangel, se for ele a representar o partido social-democrata, também diz, que só faz acordos à direita. PORTUGAL, precisa de alterações legislativas que só são possíveis com maiorias qualificadas, mas os dois principais partidos portugueses, colocam o interesse partidário em primeiro lugar!

O que nos continua a acontecer em Portugal, não é propriamente azar. É incompetência em SERVIR o PAÍS.

João Teodoro Miguel escreve às quintas feiras no Rio Maior Jornal

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