Início>Atualidade>CDU vê a reclamação sobre as listas aceite
CDU ve reclamacao aceite

CDU vê a reclamação sobre as listas aceite

Despacho de 18/08/2021

A CDU Rio Maior, viu a sua reclamação sobre a rejeição das listas às eleições autárquicas de Rio Maior, julgada procedente pela Juíza da Comarca Carla Mendonça, a mesma juíza que tinha rejeitado as listas.

A rejeição foi exarada em despacho de 13/08/2021, e as listas foram aceites hoje dia 18/08/2021.

O despacho que rejeitou inicialmente as listas, baseou a sua decisão, no facto de não estar explicita na ficha de identificação de cada candidato das listas da CDU, a idade dos candidatos.

Anúncio

Inicialmente, foi o mandatário da CDU Rio Maior, instado a suprir esta suposta irregularidade da não indicação da idade; não o fez, tendo apresentado requerimento a 12 de Agosto.

Nesse requerimento argumentava, o mandatário da CDU Rio Maior, sobre o facto da certidão de eleitor, constante dos processos de entrega das listas, fazer fé da capacidade eleitoral, e do facto de a idade não se encontrar explícita, ser um dos casos de abrangidos por divergências consideradas como “mero lapso”, sendo por isso irrelevante devendo prevalecer a informação constante na certidão de eleitor, e declaração de candidatura.

O despacho de 18/08/2021

Embora, como consta do despacho da Juíza, em 18/08/2021, que acabou por admitir as listas, não considere que se pudesse falar em divergências, dado que não havia menção da idade dos candidatos, e por isso não poderiam ser invocadas divergências, veio a Meretíssima Juíza aceitar as listas da CDU Rio Maior, por considerar que a data de nascimento:

(sic) “…permite aferir qual a idade dos mesmos e permite fazê-lo com precisão, uma vez que da data de nascimento consta o dia e mês de nascimento.” .

despacho de 18/08/2021

Deste procedimento, resulta ainda a aceitação por parte da CDU da substituição de 3 candidatos que apresentaram um requerimento de desistência de candidatura.

Assim sendo, confirma-se a notícia adiantada pelo RMJornal, de que serão 5 as forças políticas a concorrer às eleições autárquicas de Rio Maior, para além dos 2 movimentos de cidadãos concorrentes à freguesia de Azambujeira Malqueijo e Arrouquelas.

Todos os cidadãos podem esclarecer as usas dúvidas através do sítio da Comissão Nacional de Eleições.

Anúncio

Anúncio

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.