Efemérides – Dia Mundial dos Direitos do Consumidor
A 15 de março assinala-se, anualmente, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A criação desta data foi inspirada pela mensagem ao Congresso dos EUA sobre os direitos dos consumidores, por parte do presidente, John F. Kennedy, a 15 de março de 1962. A primeira vez que esta data foi celebrada foi em 1983, e tem vindo a ser assinalada desde então.
Em Portugal, os direitos do consumidor encontram-se consagrados na Constituição da República Portuguesa e pela Lei de Defesa do Consumidor (lei 24/96 de 31 de julho):
- direito à proteção da saúde e segurança;
- direito à qualidade dos bens ou serviços;
- direito à proteção dos interesses económicos;
- direito à prevenção e à reparação de prejuízos;
- direito à formação e à educação para o consumo;
- direito à informação para o consumo;
- direito à representação e consulta;
- direito à proteção jurídica e a uma justiça acessível e pronta.
Os consumidores podem reclamar utilizando para o efeito o Livro de Reclamações, obrigatório em todos os estabelecimentos públicos e privados. Em alternativa podem apresentar uma reclamação online, diretamente no site do portal do consumidor.
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Dia Internacional Contra a Violência Policial
A data começou a ser celebrada em 1997, por iniciativa do movimento Montreal Collective Opposed to Police Brutality e do grupo Black Flag, na Suíça. Este dia tem como objetivo combater a violência policial no mundo, estando ligado ao espancamento até à morte de duas crianças de 11 e 12 anos pela polícia suíça.
A celebração e a aceitação do Dia Internacional Contra a Violência Policial varia de país para país. Nos Estados Unidos da América, por exemplo, um país onde a violência policial é associada a questões raciais, a data celebra-se a 22 de outubro.
No dia de hoje assinalamos também:
Júlio César
44 a.C. — Júlio César, ditador da República Romana, é esfaqueado até a morte por Marco Júnio Bruto, Caio Cássio Longino, Décimo Júnio Bruto Albino e vários outros senadores romanos nos Idos de março.
Santarém
1147 — D. Afonso Henriques conquista Santarém aos mouros.
Cristóvão Colombo
1493 — Cristóvão Colombo retorna à Espanha depois de sua primeira viagem às Américas.
Pancho Villa
1916 — O presidente dos Estados Unidos Woodrow Wilson envia 12 mil soldados para o outro lado da fronteira mexicana em busca do rebelde e líder guerrilheiro Pancho Villa.
Guerra Colonial Portuguesa
Em 1961 deu-se o inicio da luta armada pela independência de Angola no dia que ficou considerado como o início da Guerra Colonial Portuguesa: a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), num ataque tribal, deu origem a um massacre de populações brancas e trabalhadores negros naturais de outras regiões de Angola.
Brasil
1967 — A “República dos Estados Unidos do Brasil” passa a ser denominada “República Federativa do Brasil”.
Guerra Civil Síria
Em 2011 iniciou a Guerra Civil Síria.
Nascimento de Montserrat Figueras
Montserrat Figueras, soprano espanhola nasceu em 1942.
Nascimento de Joaquim de Almeida
Joaquim de Almeida, ator luso-americano nasceu em 1957
Nascimento de Terence Trent D’arby
Terence Trent D’arby, cantor e compositor norte americano nascia em 1962.
Nascimento de Svetlana Medvedeva
Em 1965 nascia Svetlana Medvedeva, economista russa.
Nascimento de Eva Longoria
Eva Longoria, atriz e produtora norte americana nasceu em 1975.
Falecimento de Júlio César
Em 44 a.C. faleceu Júlio César, general romano
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