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15 março -Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e Dia Internacional Contra a Violência Policial

Efemérides – Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

A 15 de março assinala-se, anualmente, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. A criação desta data foi inspirada pela mensagem ao Congresso dos EUA sobre os direitos dos consumidores, por parte do presidente, John F. Kennedy, a 15 de março de 1962. A primeira vez que esta data foi celebrada foi em 1983, e tem vindo a ser assinalada desde então.

Em Portugal, os direitos do consumidor encontram-se consagrados na Constituição da República Portuguesa e pela Lei de Defesa do Consumidor (lei 24/96 de 31 de julho):

  1. direito à proteção da saúde e segurança;
  2. direito à qualidade dos bens ou serviços;
  3. direito à proteção dos interesses económicos;
  4. direito à prevenção e à reparação de prejuízos;
  5. direito à formação e à educação para o consumo;
  6. direito à informação para o consumo;
  7. direito à representação e consulta;
  8. direito à proteção jurídica e a uma justiça acessível e pronta.

Os consumidores podem reclamar utilizando para o efeito o Livro de Reclamações, obrigatório em todos os estabelecimentos públicos e privados. Em alternativa podem apresentar uma reclamação online, diretamente no site do portal do consumidor.

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Dia Internacional Contra a Violência Policial

A data começou a ser celebrada em 1997, por iniciativa do movimento Montreal Collective Opposed to Police Brutality e do grupo Black Flag, na Suíça. Este dia tem como objetivo combater a violência policial no mundo, estando ligado ao espancamento até à morte de duas crianças de 11 e 12 anos pela polícia suíça.

A celebração e a aceitação do Dia Internacional Contra a Violência Policial varia de país para país. Nos Estados Unidos da América, por exemplo, um país onde a violência policial é associada a questões raciais, a data celebra-se a 22 de outubro.

No dia de hoje assinalamos também:

Júlio César

44 a.C. — Júlio César, ditador da República Romana, é esfaqueado até a morte por Marco Júnio Bruto, Caio Cássio Longino, Décimo Júnio Bruto Albino e vários outros senadores romanos nos Idos de março.

Santarém

1147 — D. Afonso Henriques conquista Santarém aos mouros.

Cristóvão Colombo

1493 — Cristóvão Colombo retorna à Espanha depois de sua primeira viagem às Américas.

Pancho Villa

1916 — O presidente dos Estados Unidos Woodrow Wilson envia 12 mil soldados para o outro lado da fronteira mexicana em busca do rebelde e líder guerrilheiro Pancho Villa.

Guerra Colonial Portuguesa

Em 1961 deu-se o inicio da luta armada pela independência de Angola no dia que ficou considerado como o início da Guerra Colonial Portuguesa: a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), num ataque tribal, deu origem a um massacre de populações brancas e trabalhadores negros naturais de outras regiões de Angola.

Brasil

1967 — A “República dos Estados Unidos do Brasil” passa a ser denominada “República Federativa do Brasil”.

Guerra Civil Síria

Em 2011 iniciou a Guerra Civil Síria.

Nascimento de Montserrat Figueras

Montserrat Figueras, soprano espanhola nasceu em 1942.

Nascimento de Joaquim de Almeida

Joaquim de Almeida, ator luso-americano nasceu em 1957

Nascimento de Terence Trent D’arby

Terence Trent D’arby, cantor e compositor norte americano nascia em 1962.

Nascimento de Svetlana Medvedeva

Em 1965 nascia Svetlana Medvedeva, economista russa.

Nascimento de Eva Longoria

Eva Longoria, atriz e produtora norte americana nasceu em 1975.

Falecimento de Júlio César

Em 44 a.C. faleceu Júlio César, general romano 

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